Execução Fiscal 0013428-70.2016.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 688.284,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AGUIA COUROS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

ATILA SAUNER POSSE

OAB/PR 35249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 17:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 23:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/03/2025, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 17:53

Todas as movimentações(176)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 17:40

Documentos

Outros

•03/04/2025, 23:37

Outros

•19/02/2024, 20:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 23:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/03/2025, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 17:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/02/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2024, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:55

PROCESSO DESARQUIVADO

08/02/2024, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 12:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/02/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

06/02/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 12:57

PROCESSO DESARQUIVADO

29/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013428-70.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013428-70.2016.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$688.284,09 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ÁGUIA COUROS DO BRASIL LTDA representado(a) por Atila Sauner Posse DESPACHO 1. Considerando o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, que institui que "a existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp 1682552/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017), defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia, pelo prazo prescricional. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 09:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/01/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE ÁGUIA COUROS DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR ATILA SAUNER POSSE

14/12/2021, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 12:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

24/05/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2021, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 13:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/05/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:28

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2021, 22:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2020, 19:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/11/2020, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 20:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 16:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/05/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2019, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2019, 13:45

PROCESSO DESARQUIVADO

12/11/2019, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 13:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/10/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2019, 15:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/09/2019, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/09/2019, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2019, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2019, 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2019, 14:09

PROCESSO DESARQUIVADO

20/08/2019, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2019, 15:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/07/2019, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2019, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2019, 17:49

PROCESSO DESARQUIVADO

31/05/2019, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/03/2019, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2019, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 14:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/02/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2018, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2018, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2018, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2018, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2018, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/05/2018, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2018, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2018, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2017, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2017, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2017, 13:04

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2017, 21:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2017, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2017, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2017, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2016, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2016, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2016, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2016, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2016, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2016, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2016, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2016, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2016, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

04/10/2016, 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2016, 13:51

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2016, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2016, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2016, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2016, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2016, 02:12

Outros

•06/02/2023, 19:14

Outros

•27/01/2022, 19:04

Outros

•13/05/2021, 22:45

Outros

•19/10/2020, 19:08

Outros

•16/06/2020, 15:04

Outros

•10/09/2019, 18:23

Outros

•27/02/2019, 19:07

Outros

•25/10/2018, 15:08

Outros

•23/04/2018, 15:06

Outros

•18/09/2017, 18:29

Outros

•01/12/2016, 13:59

Outros

•17/08/2016, 17:49