Cumprimento de sentença 0004438-27.2015.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004438-27.2015.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004438-27.2015.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.000,00 Exequente(s): CAMILA LUCIANI DA SILVA Executado(s): CARLOS CESAR DA SILVA SOLISMAR DE ALMEIDA SCHUCH TRANS EL TRANSPORTE ELDORADO LTDA TRANSOLMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE VARGAS LTDA DESPACHO Ao que se pode colher dos autos, a inclusão de Carlos Cesar da Silva, assim como de Solismar de Almeida Schuch, foi realizada após alegação de sucessão empresarial da então promovida (Transolmar Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.) por Trans El Transportes Eldorado Ltda (mov. 91.1). De princípio, contudo, o reconhecimento da sucessão empresarial implica tão somente a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da ação, a fim de responder solidariamente pela dívida, conforme apreciado em deliberação de mov. 91.1. A sucessora, inclusive, já foi citada nos autos (mov. 100.1), sem manifestação de sua parte. A inclusão dos sócios das empresas, de sua vez, depende de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a princípio não solicitado pela parte exequente. Neste quadro, e a fim de regularizar o polo passivo da ação, oportunizo à parte exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste a respeito do prosseguimento da ação, especialmente a respeito do polo passivo, considerado o que aqui pontuado. Consigne-se que eventual interesse na desconsideração da personalidade jurídica das empresas deverá ser exposto pela parte interessada mediante petição devidamente fundamentada. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA LUCIANI DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(207)