Cumprimento de sentença 0002349-49.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.874,30

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/06/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/06/2023, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2023, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2023, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

07/06/2023, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

06/06/2023, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

06/06/2023, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 19:17

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/05/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

12/05/2023, 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(181)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/06/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/06/2023, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2023, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2023, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

07/06/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

07/06/2023, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

06/06/2023, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

06/06/2023, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 19:17

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/05/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

12/05/2023, 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2023, 12:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2023, 18:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 12:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/03/2023, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

13/02/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

10/02/2023, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

10/02/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/11/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/11/2022, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/11/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/10/2022, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 18:34

DEFERIDO O PEDIDO

10/10/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2022, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

13/09/2022, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

13/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 17:16

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/08/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

27/07/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/07/2022, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2022, 13:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/06/2022, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2022, 12:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/06/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

25/05/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

25/05/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

25/05/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

25/05/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

25/05/2022, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

21/05/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

21/05/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA

20/05/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

11/05/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

25/04/2022, 12:07

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

20/04/2022, 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

20/04/2022, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 12:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2022, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA

24/03/2022, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

24/03/2022, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA

18/03/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002349-49.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002349-49.2021.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.874,30 Polo Ativo(s): ROSIVALDO DIAS FELICIANO Polo Passivo(s): ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA GILVAN LUIS DA SILVA Life Support Assessoria Curso e Treinamento Vistos. Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95. Nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, “O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”. Da leitura do projeto de sentença, observo que está suficientemente fundamentado e que a solução dada ao caso é justa e equânime, bem como atende aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, conforme artigo 6º da Lei 9099/95. Ante o exposto, com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença, cuja fundamentação e dispositivo passam a integrar o presente “decisum”. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/02/2022, 09:51

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

11/02/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

11/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002349-49.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002349-49.2021.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.874,30 Polo Ativo(s): ROSIVALDO DIAS FELICIANO Polo Passivo(s): ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA GILVAN LUIS DA SILVA Life Support Assessoria Curso e Treinamento Vistos. A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (mov. 51.1, p. 7), e a parte ré não especificou a necessidade de prova oral, pugnando apenas pela produção genérica de provas (mov. 44.1, p. 27, item “e” e 45.1, p. 12, item “VI”). Como não foi demonstrada concretamente a necessidade de produção de prova oral e já houve a oportunidade para a produção de prova documental, suficiente "in casu", encaminhem-se os autos à Sra. Juíza leiga para a elaboração do projeto de sentença. Int. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/01/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE ASAAS GESTÃO FINANCEIRA SA

11/11/2021, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LIFE SUPPORT ASSESSORIA CURSO E TREINAMENTO

11/11/2021, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN LUIS DA SILVA

11/11/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/11/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2021, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 01:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 18:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

02/09/2021, 18:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/08/2021, 07:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE ROSIVALDO DIAS FELICIANO

25/08/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

04/08/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/07/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 18:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

06/07/2021, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2021, 16:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/06/2021, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2021, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2021, 09:56

Documentos

OUTROS

•06/03/2023, 11:58

OUTROS

•10/10/2022, 10:06

OUTROS

•25/04/2022, 12:07

OUTROS

•04/04/2022, 10:52

OUTROS

•21/02/2022, 09:51

OUTROS

•28/01/2022, 12:11

OUTROS

•30/08/2021, 07:34

OUTROS

•03/08/2021, 16:39