Execução Fiscal 0013629-77.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 616,28

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

BIRATAN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/09/2023, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2022, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2022, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

11/07/2022, 12:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/07/2022, 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

30/05/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 16:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/04/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/02/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:04

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/09/2023, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2022, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2022, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

11/07/2022, 12:27

Documentos

OUTROS

•01/04/2022, 18:44

OUTROS

•12/11/2021, 16:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/07/2022, 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

30/05/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 16:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/04/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/02/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013629-77.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013629-77.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$616,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Biratan de Oliveira Vistos, etc. Sob o fundamento de que o devedor foi devidamente citado, mas até o presente momento não efetuou o pagamento ou garantiu a execução, pretende o Município de Curitiba que seja realizada a penhora de valores encontrados via SISBAJUD, a penhora do imóvel, a penhora dos veículos encontrados via RENAJUD e, sendo infrutíferos os pedidos anteriores, a busca de informação das últimas três declarações de imposto de renda, bem como as declarações de Operações Imobiliárias (DOI) (mov. 40.1). Preliminarmente, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se há parcelamento vigente em relação ao débito executado, tendo em vista a informação extraída na consulta de débitos municipais: Em caso positivo, determino, desde já, a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. Após o decurso do prazo, o Município de Curitiba deverá ser intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Por outro vértice, na hipótese de ausência de parcelamento administrativo vigente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 12 de novembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 12:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/10/2021, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/10/2021, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 16:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/01/2021, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE BIRATAN DE OLIVEIRA

26/08/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 18:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2019, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2019, 09:44

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2019, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/03/2019, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 15:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/05/2018, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE BIRATAN DE OLIVEIRA

08/05/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/04/2018, 18:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2017, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2017, 13:05