Execução Fiscal 0021933-16.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.163,59
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
LUIZ JOSE DE OLIVEIRA KESIKOWSKI-ENGENHARIA E CONSTR CIVIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2026, 01:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2025, 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2025, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 17:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/11/2025, 17:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2024, 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024, 11:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/12/2024, 11:00
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA KESIKOWSKI-ENGENHARIA E CONSTR CIVIS LTDA
01/09/2023, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023, 15:23
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/08/2023, 16:27
RECEBIDOS OS AUTOS
16/08/2023, 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023, 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023, 18:31
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2026, 01:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2025, 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2025, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 17:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/11/2025, 17:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2024, 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024, 11:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/12/2024, 11:00
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA KESIKOWSKI-ENGENHARIA E CONSTR CIVIS LTDA
01/09/2023, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023, 15:23
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/08/2023, 16:27
RECEBIDOS OS AUTOS
16/08/2023, 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023, 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023, 18:31
JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
03/11/2022, 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
10/10/2022, 14:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2022, 14:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/05/2022, 21:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0021933-16.2011.8.16.0004 1. Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1. Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2. Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2. Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3. Intime-se o executado(a), na pessoa de seu advogado, por via eletrônica (CPC 841 §1º a §4º), ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1. Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 4. Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5. Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
31/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
12/11/2021, 20:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/11/2021, 13:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020, 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020, 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020, 17:14
INDEFERIDO O PEDIDO
10/09/2020, 21:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/09/2020, 15:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019, 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019, 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019, 14:14
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
14/02/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/02/2019, 12:43
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
07/06/2018, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
07/06/2018, 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018, 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2018, 13:47
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA KESIKOWSKI-ENGENHARIA E CONSTR CIVIS LTDA
05/06/2018, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018, 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2018, 12:38
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/04/2018, 12:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/04/2018, 12:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018, 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2018, 16:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2017, 16:43
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/04/2017, 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017, 12:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/04/2017, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2017, 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2015, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2014, 10:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/12/2014, 10:20
Documentos
Outros
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Outros
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14/02/2019, 17:48
Outros
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14/02/2018, 16:00
Despacho
•
12/04/2017, 15:44