Recurso Especial 0000835-09.2005.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

DURVAL ROVERI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

OAB/PR 15728·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:02

Conhecido o recurso de DURVAL ROVERI e não-provido

16/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/06/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 209656/2025 - AgInt nos EDcl no

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209656 - AgInt nos EDcl no REsp 2178833 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 19:50

Revogada decisão anterior datada de 18/02/2025

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:02

Conhecido o recurso de DURVAL ROVERI e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 19:50

16/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/06/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 209656/2025 - AgInt nos EDcl no

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209656 - AgInt nos EDcl no REsp 2178833 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 19:50

Revogada decisão anterior datada de 18/02/2025

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466486/2025

26/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 466486/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 209656/2025 - AgInt nos EDcl no

22/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00209656 - AgInt nos EDcl REsp 2178833

20/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209656 - AgInt nos EDcl no REsp 2178833 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 06/05/2025, para MUNICÍPIO DE MARINGÁ apresentar resposta à petição n. 209656/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 834.

07/05/2025, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2025 Petição Nº 209656/2025 -

17/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 209656/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 209656/2025

13/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 209656/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1098842/2024 - EDcl

20/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1098842 - EDcl no REsp 2178833 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Embargos de Declaração de DURVAL ROVERI Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01098842 - EDcl no REsp 2178833

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2024 e término em 07/02/2025, para MUNICÍPIO DE MARINGÁ apresentar resposta à petição n. 1098842/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 802.

10/02/2025, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/12/2024 Petição Nº 1098842/2024 -

12/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1098842/2024. Publicação prevista para 12/12/2024)

10/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1098842/2024

10/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1098842/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de DURVAL ROVERI

05/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/11/2024, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2024, 17:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:40

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

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•21/10/2024, 17:39

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•21/10/2024, 17:39

-

•21/10/2024, 17:39

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•21/10/2024, 17:38

-

•21/10/2024, 17:38

-

•21/10/2024, 17:37