Procedimento Comum Cível 0001920-45.2016.8.16.0125 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001920-45.2016.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001920-45.2016.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001920-45.2016.8.16.0125 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$880,00 Autor(s): Veranice Elaine Theisen (RG: 3907676 SSP/SC e CPF/CNPJ: 031.324.629-77) Rua Rui Barbosa, 383 - Centro - LUZERNA/SC - CEP: 89.609-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 49 991147626 49 35224275 Réu(s): ADÃO PEREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 AGUINALDO RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 ANOLDO RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 EZEQUIEL ANTONIO LENSEN (CPF/CNPJ: 602.548.159-87) Distrito de Arroio Moreira, KM 30 Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 FLAVIANO RODRIGUES (RG: 72845285 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.028.689-22) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 HERONDI RODRIGUES (RG: 1411798 SSP/PR e CPF/CNPJ: 287.347.859-49) Rua Quinze de Novembro, 1369 - Santa silva - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS SILVA (CPF/CNPJ: 603.636.069-04) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Neri Alves (CPF/CNPJ: 012.666.338-63) Distrito de Arroio Moreira, sn Zona Rural - Zona Rural - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 DECISÃO 1. Trata-se de Ação de imissão na posse com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por Veranice Eliane Theisen em face de Herondi Rodrigues e outros, todos devidamente qualificados. Alega a autora, em síntese, que adquiriu o imóvel objeto da lide, inscrito na matrícula n° 1496 do CRI de Palmital (constituído pelos lotes nº 123, 124, 125 e 126 da Gleba nº 13 da Colônia Piquiri), em leilão extrajudicial realizado em outubro de 2014 pela Caixa Econômica Federal. Logo na primeira visita ao imóvel, deparou-se com os réus ocupando frações de sua área. Tentou promover a saída amigável dos requeridos da propriedade, contudo, sem sucesso. Pugnou pela concessão liminar de sua imissão na posse do bem. Instruiu a inicial com documentos (seqs. 1.2-1.30). Deferiu-se a antecipação de tutela pretendida pela autora, determinando-se a expedição de mandado de imissão na posse (seq. 12). O mandado foi expedido (seq. 26), bem como comunicação ao comando da Polícia Militar a fim de que fosse destacado efetivo para acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da decisão liminar (seq. 27). O réu Herondi Rodrigues compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação (seq. 32). De igual modo procedeu o réu Flaviano Rodrigues (seq. 37). Ainda, o réu Flaviano Rodrigues informou a interposição de agravo de instrumento em face da liminar concedida (seq. 44). A autora apresentou impugnação às contestações (seq. 45). Ao seq. 46 certificou-se o excesso de prazo no cumprimento do mandado de imissão na posse. O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial certificou que a decisão de seq. 12 concedeu prazo de 15 dias aos réus para desocupação voluntária do imóvel, razão pela qual devolveu o mandado sem cumprimento (seq. 48). Sobreveio notícia de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu Flaviano Rodrigues (seq. 51). A autora ofereceu contrarrazões ao agravo (seq. 52). A requerente juntou aos autos cópia do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por Flaviano Rodrigues e pugnou pelo prosseguimento do feito com relação ao demais réus (seq. 64). Certificou-se o julgamento do agravo e a interposição de recurso especial (seq. 71). O processo foi suspenso até a superveniência do julgamento do recurso especial (seq. 87). O recurso especial teve seguimento negado (seq. 95.3), certificando-se a ausência de interposição de agravo ao STJ (seq. 95.4). Ao seq. 107 determinou-se a citação dos demais réus. A citação dos demais requeridos foi parcialmente realizada, restando pendente a ciência dos réus José Pereira, Paulo Pereira e Valdo Pereira (seq. 123). A autora pugnou pela exclusão dos réus José Pereira, Paulo Pereira e Valdo Pereira do polo passivo da demanda, pois desocuparam o imóvel voluntariamente (seq. 143). Ao seq. 160 foi proferida decisão saneadora em que se indeferiu pedido da parte autora de cumprimento do mandado de imissão na posse. Foi deferida a exclusão de réus requerida pela autora. Com exceção de Herondi Rodrigues e Flaviano Rodrigues, foi decretada a revelia dos demais requeridos. Designou-se, ademais, audiência de instrução. Ao seq. 239 proferiu-se decisão que revogou a prolatada ao seq. 160, determinando-se a citação por edital dos réus que não foram encontrados no imóvel objeto da demanda e a intimação do Ministério Público para manifestar-se, cancelando-se, ainda, a audiência anteriormente designada. Realizada audiência ao seq. 253, as partes anuíram em suspendê-la, tendo em vista o requerimento da autora a fim de promover a substituição processual de réus em razão de falecimento e considerando, ainda, a necessidade de realização de diligências pelo oficial de justiça a fim de localizar quais famílias ainda residem no imóvel. A parte autora requereu a concessão de tutela liminar para o fim de determinar que os réus desocupem o imóvel objeto da lide, bem como para que seja expedido mandado de imissão na posse (seq. 296). Na seq. 271, indeferiu-se o pedido liminar dos requeridos em razão da necessidade de instrução do feito, determinando-se a citação por edital dos requeridos. Expediu-se o edital de citação (seq. 281). A autora pleiteou a citação por edital de Anoldo Ribeiro por não constar informações de seu falecimento na Central de Informações de Registro Civil Nacional (seq. 287). O demandado José Reinaldo dos Santos Silva requereu a abertura de prazo para contestação dos réus citados por edital (seq. 289). Indeferiu-se a expedição de novo edital para citação de Anoldo Ribeiro (seq. 293). O Ministério Público requereu o prosseguimento do feito (seq. 297). A autora requereu a expedição de mandado para verificação de quais famílias ainda residem no imóvel (seq. 305). 2. Diante da citação por edital, para promover a defesa dos requeridos nomeio o Dr. Robson Ricardo Gutebil Schoptian, OAB/PR nº 78.821 (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Abra-se-lhe vista dos autos para apresentação da contestação. 3. Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 4. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir e, diante do princípio da cooperação, indicarem os pontos que entendem controversos ou, alternativamente, manifestarem o interesse no julgamento antecipado da lide. 5. Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado da lide. Intimações e diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(16)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DECORRIDO PRAZO DE VERANICE ELAINE THEISEN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(707)

Todos os documentos(20)