Execução Fiscal 0000268-26.1993.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/1993

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENATO DEGRAF

CPF

Reu

EMPRESA DE FERTILIZANTES PONTAGROSSENSE LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIONOR BERNARDO

Reu

ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

DALTON LUIS SCREMIN

OAB/PR 16708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2022, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 18:13

PROCESSO REATIVADO

12/12/2022, 18:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

28/11/2022, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 16:18

Todas as movimentações(125)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2022, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2022, 18:13

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 18:09

SENTENÇA

•07/01/2021, 18:46

PROCESSO REATIVADO

12/12/2022, 18:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

28/11/2022, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

09/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-26.1993.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-26.1993.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1,00 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): CLAUDIONOR BERNARDO EMPRESA DE FERTILIZANTES PONTAGROSSENSE LTDA ODILON LUSTOZA RIBAS NETO RENATO DEGRAF I – Tendo em vista o contido na petição de mov. 100, intime-se pessoalmente a parte executada, via ARMP, acerca do contido na petição de mov. 92, devendo a carta de intimação ser instruída com as guias de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias. II – Intime-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 24 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:35

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2021, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 17:01

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/08/2021, 13:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/04/2021, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

19/04/2021, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2021, 15:22

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

12/02/2021, 01:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2021, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 22:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 16:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/01/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/01/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2020, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 14:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

28/01/2020, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2019, 17:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/11/2019, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

11/10/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2019, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

15/12/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2018, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

18/09/2018, 00:35

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2018, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2018, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 18:31

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

30/08/2018, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

11/07/2018, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2018, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2018, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/06/2018, 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2018, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2018, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

17/04/2018, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2018, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 18:49

DECORRIDO PRAZO DE ODILON LUSTOZA RIBAS NETO

17/03/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2018, 13:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2018, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2018, 16:53

OUTROS

•10/05/2018, 17:14