Execução Fiscal 0014870-71.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 187,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

30/531/18 ANOS 2009/2010/2011

Reu

OSWALDO GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2025, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

27/02/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 12:57

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2025, 17:40

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 13:51

DESPACHO

•05/11/2020, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

27/02/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/08/2024, 18:08

PROCESSO DESARQUIVADO

15/08/2024, 17:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/03/2023, 18:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 16:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2021, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

06/11/2020, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 08:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2019, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 11:09

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2019, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

27/02/2018, 02:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2017, 10:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/11/2017, 10:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2017, 10:29

MANDADO DEVOLVIDO

21/11/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/11/2017, 12:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/10/2017, 08:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

27/10/2017, 08:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/10/2017, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2017, 14:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/07/2017, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2017, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2017, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO GUIMARAES FILHO

13/09/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2016, 12:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/06/2016, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/03/2015, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2015, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/02/2014, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2014, 09:33

DESPACHO

•23/09/2015, 16:12