Execução Fiscal 0035923-24.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 682,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSA MEARA SWIECH

17/09/2022, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 17:57

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2022, 18:00

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSA MEARA SWIECH

17/09/2022, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 17:57

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2022, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

12/04/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035923-24.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035923-24.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$682,89 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ROSA MEARA SWIECH Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo a transferência do valor referente aos honorários advocatícios para a conta criada pelos Procuradores do Município. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, ressalvada assistência judiciária gratuita. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios/negativações existentes nos autos. Dou esta por publicada e registrada pelo sistema PROJUDI. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 08 de fevereiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/02/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/02/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035923-24.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035923-24.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$682,89 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ROSA MEARA SWIECH I - O eg. TJPR, ao julgar o IRDR nº 009 (autos de referência nº 0038472059.2017.8.16.0000, ou 1745419-6), fixou a seguinte tese jurídica: É permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio. Retifique-se, portanto, o polo passivo, para que dele conste o ESPÓLIO de ROSA MEARA SWIECH. Anotações e comunicações necessárias. II - Em seguida, intime-se o exequente para que, em dez dias, qualifique todos os herdeiros de ROSA, a fim de que sejam citados nos termos da decisão inicial. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 14:25

OUTRAS DECISÕES

27/01/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/12/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 18:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2021, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 07:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 07:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 18:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16/04/2019, 18:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16/04/2019, 17:10

DESAPENSADO DO PROCESSO 0034919-88.2010.8.16.0019

15/04/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2019, 18:12

PROCESSO DESARQUIVADO

15/04/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2015, 14:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/03/2015, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2015, 14:27

APENSADO AO PROCESSO 0034919-88.2010.8.16.0019

24/03/2015, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2015, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2015, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2015, 15:34

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

03/12/2014, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2014, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2014, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2014, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2014, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2014, 09:19

Documentos

Outros

•08/02/2022, 15:01

Outros

•27/01/2022, 17:34

Decisão

•23/03/2015, 16:50