Execução Fiscal 0025862-46.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2014

Valor da Causa

R$ 880,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NEUSA NASCIMENTO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL WOOD

CPF·Representa: Réu

JOSE PEREIRA DE MORAES NETO

OAB/PR 24429·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINHEIRO

OAB/PR 48941·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL WOOD

CPF·Representa: Réu

JOSE PEREIRA DE MORAES NETO

OAB/PR 24429·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINHEIRO

OAB/PR 48941·CPF·Representa: Réu

NORMA SUELY WOOD SALDANHA DE MORAES

OAB/PR 8750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/03/2023, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/03/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 15:56

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 14:38

Documentos

Outros

•30/11/2022, 17:27

Outros

•26/08/2022, 08:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/03/2023, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/03/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/01/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 08:13

DESAPENSADO DO PROCESSO 0026737-74.2014.8.16.0019

25/01/2023, 16:36

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007824-10.2015.8.16.0019

25/01/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

30/11/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NEUSA NASCIMENTO TORRES REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO

29/09/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/09/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/09/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 18:08

OUTRAS DECISÕES

26/08/2022, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2022, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

09/02/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025862-46.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025862-46.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$880,14 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): NEUSA NASCIMENTO TORRES I - O eg. TJPR, ao julgar o IRDR nº 009 (autos de referência nº 0038472059.2017.8.16.0000, ou 1745419-6), fixou a seguinte tese jurídica: É permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio. Retifique-se, portanto, o polo passivo, para que dele conste o ESPÓLIO de NEUSA NASCIMENTO TORRES. Anotações e comunicações necessárias. II - Em seguida, requisite-se do Distribuidor cópia de certidão de (in) existência de inventário em nome de NEUSA. II.1. Caso haja inventário em aberto, e ainda não encerrado, CITE-SE o espólio na pessoa do (a) inventariante, nos termos da decisão inicial. II.2. Caso não haja inventário, intime-se o exequente para que, em dez dias, qualifique todos os herdeiros, a fim de que sejam citados também nos termos da decisão inicial. II.3. Caso o inventário já tenha sido finalizado, voltem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 18:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 18:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2021, 18:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/12/2018, 18:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2018, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2018, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 18:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/04/2018, 18:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2018, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

09/03/2018, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 18:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2018, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

05/12/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2017, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2017, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2017, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

06/07/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/05/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2017, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2017, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 18:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2017, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

23/01/2017, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/01/2017, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2016, 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2016, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2016, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/10/2016, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2016, 00:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2016, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 18:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/09/2016, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2016, 03:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/08/2016, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2016, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 18:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2016, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2016, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2016, 16:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/03/2016, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2016, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/07/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2015, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2015, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2015, 18:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2015, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2015, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2015, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2015, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2015, 15:24

APENSADO AO PROCESSO 0007824-10.2015.8.16.0019

01/04/2015, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2015, 16:03

APENSADO AO PROCESSO 0026737-74.2014.8.16.0019

10/03/2015, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2015, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2015, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2014, 11:14

Outros

•05/07/2022, 18:08

Outros

•27/01/2022, 17:36

Outros

•12/03/2018, 16:46

Despacho

•12/12/2017, 15:16