Execução Fiscal 0000566-58.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 992,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2026, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2026, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2025, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 14:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

31/10/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(162)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2026, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2026, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2025, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 14:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

31/10/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

30/10/2025, 14:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/10/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

29/10/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/10/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

29/10/2025, 07:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2025, 13:53

INDEFERIDO O PEDIDO

19/09/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2025, 13:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/02/2025, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

25/02/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

25/02/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

11/11/2024, 12:12

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/07/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2024, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

25/05/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 08:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2022, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2022, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2022, 11:59

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 15:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2022, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2022, 12:16

DEFERIDO O PEDIDO

24/05/2022, 21:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/03/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000566-58.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-58.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$992,72 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO 1. A penhora de imóveis se dá por termo nos autos. Cabe ao exequente apresentar, em 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do bem, haja vista que aquela que acompanha a inicial está desatualizada. 2. Com a matrícula, comprovado que o bem é de propriedade do devedor, promova-se a penhora por termo, devendo o Depositário Público figurar como depositário do bem penhorado. 3. Após, intime-se o devedor para, em querendo, opor embargos. 4. Encaminhe-se o termo de penhora ao Registro de Imóveis via Sistema para averbação junto à matrícula. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:05

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000566-58.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-58.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$992,72 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 17 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/01/2022, 14:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/09/2021, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 10:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 19:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/08/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 10:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

31/07/2020, 10:11

JUNTADA DE CUSTAS

28/07/2020, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2020, 13:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/07/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2020, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2020, 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 12:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/07/2020, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

08/07/2020, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2020, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 21:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/06/2020, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/06/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2020, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 15:10

PROCESSO DESARQUIVADO

21/02/2020, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/11/2019, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

13/11/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/10/2018, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/12/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 14:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2017, 14:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/07/2017, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2017, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2017, 11:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2017, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

08/03/2017, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2017, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 18:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2016, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2016, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2016, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2016, 16:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2016, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2016, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

04/06/2016, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2016, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2016, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2016, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 12:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/01/2016, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2016, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2016, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2016, 15:12

Documentos

Outros

•19/09/2025, 16:41

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•11/08/2020, 17:55

Outros

•22/07/2020, 16:04

Outros

•04/06/2020, 15:39

Outros

•06/10/2016, 14:03

Despacho

•01/02/2016, 15:17