Execução Fiscal 0020925-72.2013.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0020925-72.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2024, 11:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/07/2024, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2024, 00:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

24/06/2024, 00:58

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

05/06/2024, 09:57

PROCESSO DESARQUIVADO

07/07/2023, 00:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/10/2022, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2022, 16:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020925-72.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020925-72.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.106,72 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EROS FRANCISCO BRANDL Da detida análise dos autos, verifica-se que, com base no julgamento proferido pelo STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, a prescrição intercorrente dos créditos tributários ainda não se consumou. Todavia, anote-se que em 6 de julho de 2017 a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a inexistência de bens penhoráveis, iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito exequendo. Tornem os autos à situação anterior, suspenso o processo, com seu arquivamento provisório até 6 de julho de 2023, lapso no qual o exequente deverá buscar bens do executado e, encontrando-os, informá-lo ao juízo. Diligências necessárias. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 16:22

OUTROS

•17/12/2021, 01:36

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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