Execução Fiscal 0011467-34.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 55.836,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINERACAO CERRADO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

WADIR BRANDAO

CPF

Reu

GIUSEPPE NAPPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2025, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2025, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/12/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

10/12/2025, 17:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE WADIR BRANDÃO

21/10/2025, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GIUSEPPE NAPPA

18/10/2025, 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2025, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO CERRADO GRANDE LTDA

04/09/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2025, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2025, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2025, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 18:01

Documentos

Outros

•08/05/2025, 18:25

Outros

•18/04/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/12/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

10/12/2025, 17:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE WADIR BRANDÃO

21/10/2025, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GIUSEPPE NAPPA

18/10/2025, 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2025, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO CERRADO GRANDE LTDA

04/09/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2025, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2025, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 14:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2025, 23:47

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/08/2025, 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2025, 23:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/08/2025, 23:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2025, 23:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/08/2025, 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 23:34

JUNTADA DE CUSTAS

25/06/2025, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/06/2025, 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

19/05/2025, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 23:25

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

08/05/2025, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2024, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2024, 10:11

MANDADO DEVOLVIDO

06/08/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/05/2024, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 14:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/03/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 12:07

MANDADO DEVOLVIDO

12/01/2024, 20:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/11/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2023, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/07/2023, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/03/2023, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2023, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2022, 02:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 02:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:12

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2022, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/10/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE WADIR BRANDÃO

05/10/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/09/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/08/2022, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:22

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 18:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 16:28

INDEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011467-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011467-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$55.836,94 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MINERACAO CERRADO GRANDE LTDA I – Por meio da proposta de afetação no Recurso Especial nº 1.643.944/SP e posterior edição do Tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, houve determinação de suspensão de processos, em todo o território nacional, que versem sobre o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado em hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência. II – Desta forma, considerando a decisão proferida no Tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o feito até ulterior determinação. III – Certifique-se a Secretaria no presente processo quando do julgamento do tema acima mencionado. IV – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 14 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

A partir de 14/01/2022 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

28/01/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 10:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2021, 10:15

MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/04/2021, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2021, 16:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 10:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2020, 02:15

PROCESSO SUSPENSO

17/09/2020, 01:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 10:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/08/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2020, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO LUIZ MACHADO FILHO

17/03/2020, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2020, 15:47

MANDADO DEVOLVIDO

21/02/2020, 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2019, 11:54

MANDADO DEVOLVIDO

15/12/2019, 21:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2019, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 18:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/08/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/07/2019, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2019, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/04/2019, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2019, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2019, 01:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/03/2019, 01:21

Outros

•14/01/2022, 18:07

Outros

•08/05/2020, 10:33

Decisão

•02/03/2020, 18:30

Decisão

•15/04/2019, 16:18