Usucapião 0001440-33.2017.8.16.0125 - TJPR

Usucapião 0001440-33.2017.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001440-33.2017.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-33.2017.8.16.0125 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ESPÓLIO ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 192.896.009-00) representado(a) por WILSOM JORGE DE OLIVEIRA (RG: 54322097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.436.025-29) prejudicado, S/N - PALMITAL/PR Réu(s): ESPÓLIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Espolio de Divanir Mattana de Oliveira representada pelos herdeiros Darco Luís e Nara Maria (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) prejudicado, S/N - PALMITAL/PR Terceiro(s): ALCEU RETECHESKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA GETÚLIO VARGAS, S/N - VILA PARQUE JUNIOR - PALMITAL/PR ESTE JUÍZO (PALMITAL/PR) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 810 - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 JOÃO FIALKA (RG: 66789217 SSP/PR e CPF/CNPJ: 192.430.579-87) LOCALIDADE DE XAXIM, S/N - ZONA RURAL - PALMITAL/PR Município de Palmital/PR (CPF/CNPJ: 75.680.025/0001-82) R. MOISÉS LUPION, 1001 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - E-mail: [email protected] NICOLAU OLEINIK (RG: 84845523 SSP/PR e CPF/CNPJ: 282.737.889-20) RUA GETÚLIO VARGAS, S - VILA PARQUE JUNIOR - PALMITAL/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DECISÃO SANEADORA 1. Espólio de Antônio de Oliveira propôs ação de usucapião em face do Espólio de João de Oliveira Junior. O autor aduziu, em síntese, que: a) Antônio Oliveira, em 30.5.1997, adquiriu de João de Oliveira Junior, o terreno urbano, da quadra 6, lote4, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 189, Vila Parque Junior, em Palmital; b) Antônio de Oliveira sempre residiu no imóvel e faleceu em 16.9.2010, não deixando testamento, sendo aberto o inventário sob nº 229-59.2017.8.16.0125, nomeando-se Wilson Jorge de Oliveira como inventariante; c) a área de terras pertence a família do autor há mais de 20 anos, de forma mansa, pacífica e sem interrupção ou oposição. Ao final, requereu: 1) a concessão de justiça gratuita; 2) a procedência da demanda. Juntou documentos (mov. 1). Determinou-se a emenda a inicial para esclarecimento dos possíveis herdeiros que compõem o espólio (mov. 12), juntando-se os documentos do mov. 15. Recebida a inicial, determinou-se a citação do requerido, bem como dos terceiros interessados por edital e das Fazendas Públicas (mov. 17). O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 40). Juntou-se o edital de citação (mov. 62). O Oficial de Justiça juntou o mandado de citação dos confrontantes (mov. 65). A União informou não ter interesse de intervir no feito (mov. 67.2). O curador apresentou contestação por negativa geral (mov. 76). Impugnação (mov. 79). O Ministério Público apresentou parecer pela desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 89). Determinou-se a intimação do autor para se manifestar sobre o retorno negativo da intimação e juntar certidão do cartório distribuidor (mov. 99). O autor se manifestou no sentido de que houve a citação nos movs. 131 e 140 (mov. 143) e colacionou a certidão do cartório distribuidor (mov. 152). Após, requereu a produção de prova testemunhal (mov. 165). 2. Saneamento do processo Os pressupostos processuais (artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil) se fazem presentes, não se verificando nulidades a serem reconhecidas. Ausentes questões processuais pendentes, passo a sanear o feito. 3. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono da parte autora sobre o bem e b) o tempo da referida posse. 4. Ônus probatório A presente ação deve ser analisada sob o prisma do Código de Processo Civil, em especial a regra ordinária do artigo 373. 5. Provas O autor requereu a produção de prova oral, a qual resta DEFERIDA. Designo audiência de instrução para o dia 15/03/2021, às 17h00min. 5.1 Considerando: a) o atual e notório contexto de crise nacional de saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (que causa a doença chamada de COVID-19), que implicou a adoção de medidas de ordem preventiva, nos termos do Decreto Judiciário n° 172/2020-D.M.; b) as disposições do Decreto Judiciário n° 400/2020-D.M., em especial, as previstas nos artigos 2º e 4º deste ato normativo, de acordo com o qual as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei, sendo que audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual; c) as disposições do Decreto Judiciário n° 513/2020-D.M., em especial, as previstas no art. 1º de tal ato normativo, no sentido de que fica autorizada a realização de audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, a audiência designada será realizada preferencialmente na modalidade virtual (conforme definição constante do art. 1º, I, do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M.). 5.2 A participação no ato de forma remota ocorrerá mediante acesso ao site https://cnj.webex.com/webappng/sites/cnj/dashboard?siteurl=cnj através de computador ou notebook com webcam e acesso à internet a fim de possibilitar a videoconferência, ou pelo aparelho celular, sendo necessário, nesse último caso, baixar o aplicativo da plataforma Cisco Webex Meetings (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings) ou (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). 5.2.1 Para tanto, será necessário: a) informar nos autos o e-mail dos advogados, caso o acesso seja realizado através do site; b) informar nos autos o número da linha telefônica móvel dos advogados e das partes, caso o acesso seja realizado pelo aparelho celular com acesso à internet. 5.2.2 As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos as informações indicadas no item anterior. 5.3 Caso a parte, a testemunha, a(o) advogado(a) ou qualquer participante da audiência não puder participar remotamente do ato – por razão de ordem técnica ou prática, devidamente demonstrada e justificada nos autos (art. 2º do Decreto Judiciário n° 400/2020-D.M.) – a audiência será realizada de forma semipresencial (conforme definição constante do art. 1º, II, do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M.), consoante as disposições do Decreto Judiciário n° 513/2020-D.M., devendo aquele que não puder participar de forma remota comparecer à unidade judiciária para participar do ato processual presencialmente. 5.4 Para essa finalidade, caso seja necessário, o limite máximo previsto no § 3º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 401/2020 pode ser elevado para até 50% da lotação efetiva das unidades judiciárias. 5.5 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias (artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil), apresentarem rol de testemunhas (caso este ainda não tenha sido apresentado nos autos). 5.5.1 Salienta-se que cumprirá à parte, nos termos do artigo 455, caput e §1º, do Código de Processo Civil, providenciar a intimação da testemunha por ela arrolada acerca do dia e horário para participar da audiência virtual/semipresencial, bem como instruí-la acerca do procedimento indicado no item 2 para que acesse, por si mesma, o ambiente virtual da audiência ou tê-la em sua companhia para que participem do ato processual conjuntamente no mesmo ambiente físico, garantindo-se a incomunicabilidade das testemunhas. A parte poderá, ainda, comprometer-se a fazer a testemunha presente no ambiente virtual da audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não participe do ato eletrônico, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do artigo 455, §2º, do Código de Processo Civil. 5.5.2 Alerto que cabe ao advogado intimar as testemunhas por carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, do Código de Processo Civil) devendo, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil). Anoto que eventual concessão da gratuidade não dispensa o dever de o advogado realizar a intimação da testemunha, uma vez que tal hipótese não é prevista no § 4º do mesmo artigo. 5.5.3 Será intimada pelo Juízo (artigo 455, § 4º, do Código de Processo Civil): a) testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes; b) testemunha na hipótese do art. 454, CPC; c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá no, prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. 5.5.4 Se não atendido o item "5.5.2." ou não recolhidas as custas nas hipóteses do item “5.5.3.” considerar-se-á que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça (artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil). 5.5.5 Residindo a testemunha fora da comarca, expeça-se carta precatória para oitiva; arrolada a testemunha pelo Ministério Público ou pela defensoria pública, expeça-se o mandado de intimação (artigo 455, § 4º, IV, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

Todas as movimentações(278)