Execução Fiscal 0023316-32.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.357,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

DELMAR JOSE PIMENTEL

CPF

Reu

SHEILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

JULIANO MORO CONKE

OAB/PR 45576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/11/2025, 23:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/11/2025, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2025, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/04/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 18:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/09/2024, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2024, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(95)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/11/2025, 23:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/11/2025, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•18/04/2022, 18:52

Outros

•20/09/2021, 18:55

24/10/2025, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2025, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/04/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 18:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/09/2024, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2024, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/09/2024, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2024, 01:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2024, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/02/2024, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2024, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/06/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 18:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/06/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

22/11/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/11/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 18:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2022, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE SHEILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

22/09/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:03

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/07/2022, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 20:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 17:41

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/04/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 19:09

DECORRIDO PRAZO DE SHEILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

10/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

09/02/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023316-32.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023316-32.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.357,54 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ESPÓLIO DE DELMAR JOSE PIMENTEL I – Defiro o pedido de inclusão no polo passivo requerido no mov. 19, porquanto comprovada a responsabilidade tributária pela parte interessada (mov. 40.2 e 40.3). Anotações, retificações e comunicações necessárias. II – Cite-se o possuidor conforme item 1 (1. Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento (ar) ou por mandado, consoante requerimento do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, com inclusão dos juros moratórios, multa, honorários arbitrados ou garantir a execução (artigo 8°, da Lei de Execução Fiscal). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Reduzo a verba honorária pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil.) da decisão de mov. 10. Ponta Grossa, 24 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/01/2022, 06:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 14:41

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/01/2022, 16:44

PROCESSO SUSPENSO

03/11/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2021, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2021, 05:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/09/2021, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2021, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 11:52

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

08/09/2021, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2021, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2021, 12:01