Execução Fiscal 0000297-86.2003.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 545,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 17:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 16:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

16/01/2023, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES

13/12/2022, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME

13/12/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 06:39

Todas as movimentações(167)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 17:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 16:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

16/01/2023, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES

13/12/2022, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME

13/12/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 06:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 19:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES

10/05/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME

10/05/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 12:26

JUNTADA DE CUSTAS

19/04/2022, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2022, 18:39

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

12/04/2022, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

25/03/2022, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

14/02/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000297-86.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000297-86.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$545,19 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): ARIVALDO FREITAS MAINARDES ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Arivaldo Freitas Mainardes em face da sentença de mov. 96.1. Alega o embargante, em síntese, que a sentença é omissa, pois deixou de arbitrar honorários à Defensora Dativa nomeada no mov. 1.35. Diante disso, requereu o arbitramento dos honorários à Defensora (mov. 96.1). É o relato. Decido. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, pois está presente a hipótese prevista no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. Verifica-se que no mov. 1.35 o Juízo nomeou a Dra. Bianca Rodrigues da Silva Mariano para atuar como Defensora Dativa do executado Arivaldo Freitas Mainardes. Não obstante, a Defensora nomeada acompanhou o feito até a sentença de mov. 96.1. Todavia, ao declarar satisfeita a obrigação e julgar extinta a execução, a sentença deixou de arbitrar honorários ao Defensor nomeado nos autos. Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para acrescentar o seguinte trecho ao final da decisão de mov. 96.1: “Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pela Defensora nomeada nos autos, CONDENO o Estado do Paraná a pagar os honorários advocatícios, em razão do trabalho desenvolvido pela Dra. Bianca Rodrigues da Silva Mariano, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), com base na Resolução Conjunta nº 015/2019-PGE/SEFA. Expeça-se a respectiva certidão de honorários”. No mais, cumpra-se integralmente a decisão embargada. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

07/02/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2022, 08:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000297-86.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000297-86.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$545,19 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): ARIVALDO FREITAS MAINARDES ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de ARIVALDO FREITAS MAINARDES e ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME. O exequente requereu a extinção e arquivamento do feito, em razão do pagamento do débito pela parte executada (mov. 94.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação da parte exequente quanto a satisfação de seu crédito (mov. 94.1), DECLARO satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução com fundamento na regra do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Promova-se o imediato levantamento de restrições existentes nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/01/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/01/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 09:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/01/2022, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/01/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2021, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2021, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2021, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES

16/09/2021, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES ME

16/09/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:26

DEFERIDO O PEDIDO

25/06/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/06/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2021, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE ARIVALDO FREITAS MAINARDES

26/02/2021, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2020, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 09:32

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/12/2020, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 01:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 18:55

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2020, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 17:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/10/2020, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2020, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 02:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 09:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2020, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2018, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

16/12/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 10:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/11/2017, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

26/10/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 09:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2017, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2017, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2017, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2017, 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO

04/07/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2017, 09:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2017, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2017, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2017, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2017, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2017, 12:13

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

27/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/01/2017, 09:34

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2016, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2016, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2016, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2016, 00:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/04/2016, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2016, 12:24

PROCESSO SUSPENSO

19/02/2016, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2016, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2016, 09:34

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 19:23

OUTROS

•27/01/2022, 16:11

OUTROS

•25/06/2021, 15:12

OUTROS

•28/10/2020, 19:18

DECISÃO

•04/07/2017, 18:09

DESPACHO

•27/01/2017, 16:10

OUTROS

•14/05/2016, 17:07