Embargos à Execução 0002229-23.2017.8.16.0031 - TJPR

Embargos à Execução 0002229-23.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002229-23.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002229-23.2017.8.16.0031 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$707.578,97 Embargante(s): ARTHUR PIRES DE ALMEIDA Denise Maria Martins de Oliveira Felipe Martins de Almeida Embargado(s): ENTRE RIOS INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. representado(a) por ESEQUIEL ELOI BARETA DECISÃO A parte embargada informou que não conseguiu intimar a testemunha Jucemar João de Oliveira e requereu que a intimação seja feita pelo juízo (mov. 370.1). Disposições 1. A rigor, cabe ao procurador da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas, conforme disciplina o art. 455, “caput”, do NCPC. Porém, no caso em apreço, a parte requerida informou que não conseguiu intimar a testemunha arrolada, visto que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos devolveu o aviso de recebimento com a informação “não procurado” (mov. 370.2). A intimação é feita diretamente pelo Juízo em casos específicos elencados no artigo 455, §4º, do Código Civil: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454”. Destarte, tendo em vista o retorno negativo da carta de intimação da testemunha, defiro seu pedido da parte requerida para que a intimação seja realizada pelo juízo. 2. Expeça-se o competente mandado para intimação da testemunha Jucemar João de Oliveira. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para 15 de fevereiro. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 28 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUS GUENTER ROTTSCHAEFER

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(22)