Cumprimento de sentença 0001784-59.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 208.533,71

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/01/2026, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/11/2025, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(222)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/01/2026, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/11/2025, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 14:44

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/09/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2025, 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025

24/09/2025, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

15/09/2025, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2025, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 17:34

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

10/09/2025, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/09/2025, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2025, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

15/08/2025, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/08/2025, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA

15/08/2025, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/07/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

25/07/2025, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/06/2025, 13:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

11/03/2025, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 18:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2025, 17:27

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/02/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2025, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 14:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/01/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 14:21

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2024, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 17:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/10/2024, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA

08/10/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA

01/10/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

11/09/2024, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 15:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

11/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

11/09/2024, 14:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/09/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 15:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/09/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2024, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2024, 13:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/07/2024, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA

11/07/2024, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA

11/07/2024, 00:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2024, 18:46

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/06/2024, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

23/05/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2024, 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 18:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

14/05/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/03/2024, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/03/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/11/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2023, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 17:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

07/11/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/08/2023, 14:55

JUNTADA DE CUSTAS

17/08/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:21

APENSADO AO PROCESSO 0009836-44.2022.8.16.0021

17/05/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 16:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/05/2023, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2023, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 13:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/03/2023, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/02/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/08/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/08/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/07/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/05/2022, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/05/2022, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/05/2022, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/05/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/04/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/04/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:07

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/04/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/03/2022, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 15:36

APENSADO AO PROCESSO 0003228-64.2021.8.16.0021

29/03/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 15:33

INDEFERIDO O PEDIDO

28/03/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/03/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 18:44

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/03/2022, 18:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/03/2022, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001784-59.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0001784-59.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$208.533,71 Autor(s): WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA Réu(s): BOARETO PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO 1. Foi determinada a intimação da parte autora para comprovação documental acerca de sua hipossuficiência, com juntada de documentação contábil demonstrativa dos resultados realtivos aos últimos dois anos (mov. 12), a parte colacionou aos autos cópias de recibos de pagamento de salários de funcionários e extrato bancário de conta corrente (mov. 16.3). Verifica-se que a documentação acostada ao mov. 16.3 não se refere aos documentos contábeis requeridos por este Juízo e não se prestam a comprovar a hipossuficiência da parte autora. 1.1. Assim, intime-se novamente a parte autora para juntar a documentação ou realizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 1.1.1. Considerando ainda que aparentemente o mérito desta demanda já se encontra entre as teses defensivas elencadas nos embargos à execução n° 0003228-64.2021.8.16.0021, no mesmo prazo deve a parte se manifestar acerca da aparente continência que ocorre quando entre duas ou mais ações houver a identidade de partes e da causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, que gera a extinção da demanda contida. 2. Após, volvam conclusos na classe dos urgentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/02/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001784-59.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$208.533,71 Autor(s): WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA Réu(s): BOARETO PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO 1. Em se tratando de pessoa jurídica, a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais iniciais deve ser diretamente comprovada pela parte interessada. Sobre o assunto, o seguinte precedente do e. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRECEDENTE: RESP 1.185.828/RS DE RELATORIA DO MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EREsp. 1.185.828/RS, de relatoria do Ministro CESAR ASFOR ROCHA, pacificou o entendimento de que é possível o benefício da justiça gratuita em favor de pessoa jurídica de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, desde que comprove o estado de miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. 2. O Tribunal de origem consignou que a parte agravante comparece em juízo através de advogado constituído, demonstra capital e movimentações vultosas e somente carreou aos autos Demonstração de Resultados referentes aos anos de 2008 e 2009. Os dados carreados aos autos pela agravante são insuficientes para dar embasamento à concessão da pretendida gratuidade (fls. 190). Reexaminar essa questão probatória é medida inviável no âmbito do Recurso Especial, por implicar não somente a revalorização dos fatos, mas a sua própria configuração. 3. O processamento da recuperação judicial, por si só, não importa reconhecimento da necessária hipossuficiência para fins de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica (AgInt no AREsp. 1.218.648/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 26.6.2018). 4. Agravo Interno da Contribuinte desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1150183/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/11/2019, DJe 28/11/2019) 2. Desse modo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, por meio de prova documental idônea (especialmente juntada de documentação contábil demonstrativa dos resultados relativa aos últimos dois anos), sob pena de indeferimento do benefício. Na oportunidade, ressalto que, segundo disposição da Lei nº. 1060/50, aquele que faz afirmação falsa sobre a necessidade do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas processuais. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001784-59.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001784-59.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$208.533,71 Autor(s): WR QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA Réu(s): BOARETO PARTICIPAÇÕES LTDA. 1. Trata-se de Ação Anulatória de Multa Contratual que W.R. QUILICI VIAGENS E TURISMO LTDA (FRANQUIA CVC) move contra BOARETTO PARTICIPAÇÕES LTDA. Pretende a parte autora seja declarada a anulação da multa rescisória (R$208.533,71) do Contrato de Locação de Imóvel Comercial, firmado em 02.05.2018, com duração de cinco anos. A multa está sendo objeto na execução de título extrajudicial autuada sob o n. 0035121-10.2020.8.16.0021 e nos embargos de execução autuados sob o n. 0003228-64.2021.8.16.0021, em trâmite perante este Juízo. Liminarmente, pugna o autor, pela suspensão da execução. 2. De acordo com a ATA DE DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES entre os Juízes de Direito Titulares da 3ª e 5ª Vara Cível desta Comarca e a Juíza de Direito Substituta, com base art. 5º do Decreto Judiciário n. 94/2012, foram estabelecidas as seguintes divisões de serviço a Juíza de Direito Substituta: a) cumprimento de sentença, definitivos e provisórios, inclusive suas impugnações; b) execuções de títulos extrajudiciais, seus incidentes, e os respectivos embargos. 3. Tendo em vista o presente pedido de conexão da presente demanda com os autos de execução (0035121-10.2020.8.16.0021) e embargos à execução (0003228-64.2021.8.16.0021), remetam-se os presentes autos à Juíza de Direito Substituta Dra. Claudia Spinassi. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

28/01/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/01/2022, 13:13

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

25/01/2022, 13:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/01/2022, 13:09

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

25/01/2022, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2022, 13:48

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

23/01/2022, 13:48

Documentos

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•10/09/2025, 16:21

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Todos os documentos(17)

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