Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000390-16.2017.8.16.0175 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 420,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Uraí

Partes do Processo

ADEMILSON ALVES MADEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URAI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FERACIN LAUREANO

OAB/PR 30564·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CAVALHEIRO HUMENIUK

OAB/PR 75950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2024, 12:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

01/02/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/12/2023, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2024, 12:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

01/02/2024, 14:22

Documentos

Outros

•06/12/2023, 14:36

Outros

•13/03/2023, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/12/2023, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 15:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/08/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/05/2023, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 16:35

JUNTADA DE PARECER

10/05/2023, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 19:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2023, 14:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2023, 14:43

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/03/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/05/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000390-16.2017.8.16.0175 Recurso: 0000390-16.2017.8.16.0175 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Taxa de Limpeza Pública Recorrente(s): ADEMILSON ALVES MADEIRA Recorrido(s): Município de Uraí/PR EMENTA: RECURSO INOMINADO. TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO – LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. RESTITUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO NO PERÍODO DE

12/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/03/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/02/2020, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

18/02/2020, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 16:00

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

21/11/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/11/2019, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 18:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2019, 14:02

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

01/07/2019, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/05/2019, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 16:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/04/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2019, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2019, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE URAÍ/PR

28/11/2018, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2018, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2018, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2018, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2018, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2018, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2017, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2017, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2017, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2017, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2017, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2017, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2017, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/08/2017, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/06/2017, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2017, 14:21

DESPACHO

13/03/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2017, 09:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/02/2017, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2017, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/02/2017, 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/02/2017, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2017, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2017, 16:31

Outros

•09/05/2022, 18:41

Outros

•21/11/2019, 15:08

Outros

•01/07/2019, 17:15

Outros

•30/04/2019, 18:09

Despacho

•04/02/2019, 17:10

Outros

•31/10/2018, 15:10

Outros

•11/06/2018, 18:34

Outros

•23/11/2017, 15:37

Outros

•12/09/2017, 17:25

Outros

•13/03/2017, 16:32