Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/01/2020
Valor da Causa
R$ 667,75
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
ADRIANA DE OLIVEIRA TORMES ME
CNPJ
Reu
ADRIANA DE OLIVEIRA TORMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor
BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO
OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor
ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR
OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor
Movimentações
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2026, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2026, 10:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
26/03/2026, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2026, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2026, 14:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/02/2026, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/01/2026, 16:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2025, 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025, 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025, 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025, 12:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/01/2025, 15:30
Documentos
Outros
•26/02/2026, 15:00
Outros
•02/05/2022, 16:31
05/03/2026, 14:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/02/2026, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/01/2026, 16:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2025, 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025, 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025, 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025, 12:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/01/2025, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2025, 13:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
17/09/2024, 00:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/08/2024, 00:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/08/2024, 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024, 18:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:06
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:06
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2024, 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024, 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2024, 16:32
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
21/06/2024, 11:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
10/06/2024, 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
03/06/2024, 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024, 16:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
22/05/2024, 13:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
22/05/2024, 10:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
21/05/2024, 18:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
16/05/2024, 18:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
05/05/2024, 17:13
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
03/05/2024, 14:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
29/04/2024, 18:26
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
25/04/2024, 16:25
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2024, 14:08
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/04/2024, 12:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2024, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024, 13:42
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/08/2023, 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
24/07/2023, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/06/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/06/2023, 15:04
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023, 15:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/04/2023, 16:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
16/03/2023, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023, 17:18
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/01/2023, 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022, 19:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/10/2022, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/10/2022, 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022, 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022, 00:06
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/09/2022, 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022, 14:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/08/2022, 14:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/05/2022, 10:44
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
02/05/2022, 16:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/05/2022, 13:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/04/2022, 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022, 10:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
03/03/2022, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000407-63.2020.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000407-63.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$667,75 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA TORMES ME Adriana de Oliveira Tormes 1. O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. 2. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
31/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000407-63.2020.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000407-63.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$667,75 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ADRIANA DE OLIVEIRA TORMES ME Adriana de Oliveira Tormes 1) Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado. Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2) Em acréscimo, realizou-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3) Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 4) Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 20 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito
31/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022, 19:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/01/2022, 12:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/01/2022, 22:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021, 16:46
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
26/11/2021, 16:46
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
20/09/2021, 18:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/09/2021, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021, 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021, 16:05
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
26/06/2021, 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021, 15:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/05/2021, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/04/2021, 18:22
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
22/04/2021, 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021, 14:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
30/03/2021, 12:29
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD