Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002137-67.2011.8.16.0124 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002137-67.2011.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-67.2011.8.16.0124 Cuida-se de cumprimento de sentença contra o ESTADO DO PARANÁ. A sentença que encerrou a fase de conhecimento em razão do reconhecimento da prescrição (mov. 54) foi integrada por embargos declaratórios (mov. 71 e 88) e transitou em julgado em 07/02/2019 (mov. 96 e 168). O Estado do Paraná foi condenado a pagar as custas processuais, honorários de sucumbência aos procuradores do requerido Esmael Paes de Oliveira Junior – Telismara Aparecida Diniz Klimiont e Rene Jose Stupak (mov. 1.10, p. 28) e honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao requerido Harold Pauls – Fabio Henrique da Silva (mov. 33). Os procuradores de Esmael Paes de Oliveira Junior (Telismara Aparecida Diniz Klimiont e Rene Jose Stupak) iniciaram o cumprimento de sentença no valor de R$ 15.120,48 (mov. 101/102), que foi homologado pelo juízo após rejeitar a impugnação apresentada pelo Estado (mov. 107/115). Determinou-se a expedição de RPV de 50% do valor em favor dos procuradores de Esmael Paes De Oliveira Junior (mov. 139); todavia, na sequência os procuradores do requerido Esmael apresentaram o valor de R$ 8.553,69 (mov. 152), do qual discordou a Fazenda (mov. 154). Fabio Henrique da Silva, curador especial nomeado ao requerido Harold Pauls, iniciou o cumprimento de sentença do valor de R$ 7.997,95, relativo à sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa (mov. 140), com o qual concordou a Fazenda (mov. 154) e foi, assim, homologado (mov. 157); RPV expedida no mov. 171. É o breve relato. DECIDO. Quanto ao crédito de Fabio Henrique da Silva, aguarde-se o pagamento da RPV expedida (mov. 171). Homologo o valor de R$ 7.997,95 como devido aos procuradores de Esmael Paes de Oliveira Junior, na forma das manifestações de mov. 154 e 172. Expeça-se RPV em favor dos procuradores de Esmael no valor de R$ 7.997,95, cumprindo-se, no mais, a decisão de mov. 157 (itens 1 e 2) Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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