Cumprimento de sentença 0004322-11.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 78.190,95

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MELLOWITT EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA DE CARVALHO UHDRE

CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Réu

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2025, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2025, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2024, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

19/09/2024, 14:32

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2025, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2025, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 17:53

Documentos

Outros

•07/03/2024, 10:21

Outros

•20/12/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2024, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

19/09/2024, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/08/2024, 21:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

14/08/2024, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2024, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 10:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/03/2024, 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/03/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/11/2023, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2023, 00:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

22/08/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 10:14

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2023, 10:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/12/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2022, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004322-11.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$78.190,95 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MELLOWITT EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA I. DEFIRO o prazo de 6(seis) meses, como requer (Mov. 86.1). II. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância e extinção da execução (art. 924, II, c/c art. 925, do CPC). III. Decorrido, voltem conclusos para sentença. IV. Cumpra-se o art. 2º (Item 224) da Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. V. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 16:07

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/12/2021, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 20:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 20:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 17:10

DEFERIDO O PEDIDO

31/08/2021, 22:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/08/2021, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2021, 18:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2021, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2021, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2021, 11:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

30/06/2021, 11:50

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2021, 11:50

PROCESSO DESARQUIVADO

30/06/2021, 11:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 16:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/07/2020, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2020, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 14:43

PROCESSO DESARQUIVADO

24/05/2020, 02:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/03/2019, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2019, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2019, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/04/2017, 17:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

11/04/2017, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/03/2017, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/02/2017, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2017, 13:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/02/2017, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/11/2016, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2016, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2016, 16:20

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

10/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2016, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2015, 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2015, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2015, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2015, 14:01

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2015, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2015, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2015, 18:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2015, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2015, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2015, 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2015, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2015, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE MELLOWITT EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA

28/08/2015, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/08/2015, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2015, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2015, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2015, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/08/2015, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/08/2015, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2015, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2015, 13:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/08/2015, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/08/2015, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2015, 13:21

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/08/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

13/08/2015, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2015, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/08/2015, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2015, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2015, 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2015, 18:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/07/2015, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2015, 18:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/07/2015, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2015, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2015, 16:05

Outros

•08/12/2021, 20:48

Outros

•31/08/2021, 22:41

Outros

•10/10/2016, 14:51

Outros

•13/08/2015, 19:37