Execução Fiscal 0015665-53.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.361,44

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

FLAVIA CRISTIANE CORREA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2026, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2026, 22:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/04/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2025, 20:02

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

06/04/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2024, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 17:06

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2026, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2026, 22:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/04/2025, 17:38

Documentos

OUTROS

•28/08/2023, 16:49

OUTROS

•17/12/2021, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2025, 20:02

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

06/04/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2024, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/12/2023, 12:58

JUNTADA DE CUSTAS

29/11/2023, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2023, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

28/11/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 18:51

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/08/2023, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015665-53.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015665-53.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.361,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Flavia Cristiane Correar Pereira 1. O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2001 e 2002. À data do ajuizamento (17/11/2009) já estava(m) aparentemente prescrito(s). Nesse contexto, indefiro o peticionado. 2. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 01:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/10/2021, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2021, 23:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 08:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2021, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA CRISTIANE CORREAR PEREIRA

19/12/2020, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2020, 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/11/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2019, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2019, 16:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/01/2019, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2018, 17:23

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2017, 13:03

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/07/2016, 14:56

JUNTADA DE CUSTAS

15/03/2016, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2016, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2016, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2016, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2016, 18:10

OUTROS

•30/08/2021, 23:27

DECISÃO

•25/09/2017, 14:46