Execução Fiscal 0020311-96.2011.8.16.0004 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

23/07/2024, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 11:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/10/2022, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 19:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

11/10/2022, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020311-96.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020311-96.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.225,46 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ROVARI & PEPINELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BRINQUEDOS LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:29

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

01/02/2022, 20:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020311-96.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020311-96.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.225,46 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ROVARI & PEPINELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BRINQUEDOS LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 12/04/2011, para cobrança de tributo referente aos anos de 2005, 2007, 2008 e 2010. O executado foi regularmente citado; foi expedido mandado de penhora, que restou infrutífero (mov. 1.4). O Município tomou conhecimento da negativa e em 04/02/2015 (mov. 4) peticionou requerendo diligências; todas as demais tentativas retornaram infrutíferas e até o presente momento não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art.10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:23

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 01:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/12/2021, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2021, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:02

PROCESSO DESARQUIVADO

04/10/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/10/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/10/2020, 08:45

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

02/09/2020, 20:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 14:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/02/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2019, 12:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/07/2018, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2018, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2017, 16:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/05/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2017, 14:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/04/2017, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2017, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2017, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2015, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2015, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2015, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2015, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2015, 13:30

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(55)