Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010628-30.2014.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2014

Valor da Causa

R$ 300,05

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA DO CARMO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARCELO MORO REBOLI

OAB/PR 33124·CPF·Representa: Autor

CIBELE KOEHLER CABRAL

OAB/PR 20757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

11/03/2026, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2025, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 23:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 20:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 20:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2025, 20:00

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/02/2025, 20:00

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/01/2025, 12:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

17/01/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 10:26

Todas as movimentações(175)

DEFERIDO O PEDIDO

11/03/2026, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2025, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 17:29

Documentos

Outros

•11/03/2026, 14:24

Outros

•07/05/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 23:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 20:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 20:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2025, 20:00

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/02/2025, 20:00

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/01/2025, 12:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

17/01/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

10/04/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/10/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 16:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/08/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/07/2023, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO PEREIRA DO CARMO

30/05/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 09:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/04/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 16:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 08:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 08:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 08:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2023, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2022, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO PEREIRA DO CARMO

30/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010628-30.2014.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010628-30.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$300,05 Polo Ativo(s): Maurício Pereira do Carmo Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Constatada a existência de valores (mov. 97.2), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada dos respectivos extratos bancários e, posteriormente, ressalvados os valores atinentes às custas processuais, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 103.1. 2. Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, em quinze dias, sobre a satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/01/2022, 15:11

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/10/2021, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/06/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2021, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/10/2020, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 19:08

PROCESSO DESARQUIVADO

04/08/2020, 02:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 14:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/04/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

23/03/2020, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2020, 18:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 13:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/11/2019, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2019, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2019, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2019, 20:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2019, 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/08/2019, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2019, 14:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/08/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2019, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/04/2019, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2019, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 16:30

APENSADO AO PROCESSO 0001920-74.2003.8.16.0004

11/04/2019, 16:04

CONCEDIDO O PEDIDO

22/03/2019, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2018, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/05/2018, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO PEREIRA DO CARMO

11/10/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2017, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2017, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2017, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO PEREIRA DO CARMO

02/02/2017, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2017, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2017, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2017, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO PEREIRA DO CARMO

13/12/2016, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2016, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2016, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2016, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2016, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO

26/10/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2016, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2016, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2016, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

15/02/2016, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2016, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/12/2015, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2015, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2015, 21:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2015, 15:35

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

30/12/2014, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2014, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/12/2014, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2014, 18:05

Outros

•10/04/2024, 16:49

Outros

•11/08/2023, 18:06

Outros

•21/12/2021, 11:21

Outros

•12/08/2019, 18:28

Outros

•22/03/2019, 21:33

Outros

•01/09/2017, 17:50

Outros

•26/10/2016, 13:28

Outros

•21/01/2016, 13:27

Outros

•18/02/2015, 21:50