Execução Fiscal 0015376-31.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.076,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ

Autor

SANT ELMO LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH VIANA VELOSO

OAB/PR 59821·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO CENTURIÃO

OAB/PR 90761·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BECCARI MALHEIROS

OAB/PR 41928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:01

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2026, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2026, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/03/2026, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(203)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:01

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2026, 15:40

Documentos

Outros

•07/08/2025, 22:59

Outros

•24/10/2023, 21:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2026, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/03/2026, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 14:07

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

19/02/2026, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/01/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/12/2025, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 14:16

DEFERIDO O PEDIDO

03/12/2025, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 11:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2025, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/08/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 11:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2025, 22:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 15:05

DEFERIDO O PEDIDO

16/07/2025, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

03/06/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/03/2025, 17:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

10/03/2025, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

06/02/2025, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 12:24

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 12:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/02/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 09:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

22/10/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

08/10/2024, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

20/08/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

25/05/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2024, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

27/02/2024, 09:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/02/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 17:07

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2024, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2024, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 13:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2023, 01:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2023, 08:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2023, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:29

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

20/09/2023, 11:29

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

20/09/2023, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/08/2023, 14:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/08/2023, 20:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 14:45

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/08/2023, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2023, 09:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2023, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/03/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/11/2022, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:39

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/08/2022, 04:38

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/08/2022, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2022, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/08/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 14:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

21/07/2022, 21:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2022, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2022, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE SANT ELMO LOTEADORA LTDA

15/02/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 15376-31.2019 Os Decretos Judiciários de nº 400, 401 e 513 todos de 2020 – TJPR trataram da suspensão do expediente em razão da disseminação do vírus Sars-CoV-2 e da retomada gradual das atividades. Perfilhado a eles, sobreveio a Instrução Normativa 30/2020 – CGJ que tratou da distribuição dos mandados neste período. O artigo 2º da IN diz que “a expedição e o cumprimento de mandados devem respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. Por seu turno, o referido item expõe que a retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. No caso dos autos, não há premência no cumprimento da ordem, eis que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima. Aguarde-se a distribuição e o cumprimento oportuno. Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:20

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

20/07/2021, 02:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2021, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 15:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/03/2021, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2021, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2021, 13:19

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2021, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2021, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 16:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

09/02/2021, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2020, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/11/2020, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 14:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2020, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2020, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/08/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/07/2020, 16:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

27/07/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2020, 13:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/06/2020, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/06/2020, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2020, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2020, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE SANT ELMO LOTEADORA LTDA

17/03/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2020, 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2020, 16:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2019, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2019, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2019, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2019, 14:59

Outros

•14/08/2023, 20:37

Outros

•19/08/2022, 04:38

Outros

•21/07/2022, 21:08

Outros

•24/01/2022, 08:43

Decisão

•03/02/2020, 11:00