Execução de Título Extrajudicial 0000152-75.2002.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2002

Valor da Causa

R$ 2.042,40

Órgão julgador

Vara Cível de Palmital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 21:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2023, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

20/06/2023, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:54

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/04/2023, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2022, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2022, 00:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/11/2022, 13:18

PROCESSO SUSPENSO

15/11/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 14:50

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 21:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2023, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

20/06/2023, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:54

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/04/2023, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2022, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2022, 00:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/11/2022, 13:18

PROCESSO SUSPENSO

15/11/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 21:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 10:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

12/07/2022, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 20:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2022, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000152-75.2002.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000152-75.2002.8.16.0125 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.042,40 Exequente(s): DALCINEI CONTI (RG: 57576235 SSP/PR e CPF/CNPJ: 819.484.339-15) RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 636 - PALMITAL/PR Executado(s): JONAS PICININI LEMOS (RG: 1431143 SSP/SC e CPF/CNPJ: 020.907.759-04) RUA EGLECI TEREZINHA GOMES CAMPANINI, SNº ESQUINA COM IMACULADA CONCEIÇÃO - PALMITAL/PR DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (seq. 63). Ressalto, porém que o mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (artigo 854 do Código de Processo Civil), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 1.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de 72 (setenta e duas) horas de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 1.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o(s) devedor(es) para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverá ser ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), sendo que na oportunidade, deverá a parte credora dizer acerca do prosseguimento da execução. 2. Caso a diligência resulte infrutífera defiro, desde já, a realização de buscas pelo sistema RENAJUD. 2.1 Proceda a serventia a consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, por meio do sistema RENAJUD, devendo a Secretaria providenciar a inclusão do extrato no feito. 2.2 Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 2.3 Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania, realizado o bloqueio de transferência, intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias. 2.4 Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, IV, do Código de Processo Civil); b) indicar a localização do veículo e esclarecer se o bem pode ser depositado em poder do executado (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil); c) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigo 876 e 880 do Código de Processo Civil). 2.5 Em seguida, expeça-se mandado de remoção – devendo o bem ser depositado em poder do Depositário Público da Comarca, salvo se o exequente houver anuído com o depósito em poder do executado (item anterior), hipótese em que se deverá observar o item seguinte – e intimação do(s) executado(s), tanto em relação ao termo de penhora quanto em relação à avaliação (artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil). 2.6 Caso não haja remoção do bem, o executado deverá ser intimado tanto da penhora quanto da avaliação particular - assim como da constituição como depositário, no caso do artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil - por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que aquele pertença. 2.6.1 Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000152-75.2002.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000152-75.2002.8.16.0125 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.042,40 Exequente(s): DALCINEI CONTI (RG: 57576235 SSP/PR e CPF/CNPJ: 819.484.339-15) RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 636 - PALMITAL/PR Executado(s): JONAS PICININI LEMOS (RG: 1431143 SSP/SC e CPF/CNPJ: 020.907.759-04) RUA EGLECI TEREZINHA GOMES CAMPANINI, SNº ESQUINA COM IMACULADA CONCEIÇÃO - PALMITAL/PR 1. Diante da petição de seq. 84, cumpra-se na forma do item 2 e seguintes da decisão de seq. 67 para prosseguimento do feito. 2. Diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 23:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2021, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2021, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2021, 14:31

JUNTADA DE CUSTAS

23/07/2021, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/07/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 13:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/07/2021, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 23:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/05/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 18:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/05/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 15:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/05/2021, 15:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/04/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 15:28

PROCESSO DESARQUIVADO

21/02/2021, 02:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/11/2017, 21:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2017, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2017, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 20:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/11/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2017, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 10:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2017, 10:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/10/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2017, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 13:32

JUNTADA DE CUSTAS

14/06/2017, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2017, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2017, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2017, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2017, 17:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/04/2017, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

29/03/2016, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2016, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2016, 18:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

19/02/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2015, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 10:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2015, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DALCINEI CONTI

19/06/2015, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2015, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2015, 15:23

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2015, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2015, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE DALCINEI CONTI

03/06/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2015, 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2015, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2015, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE DALCINEI CONTI

28/04/2015, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2015, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2015, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2015, 13:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2015, 13:24

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/02/2015, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2015, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2013, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2013, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2013, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2013, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2013, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2013, 22:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/09/2013, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2013, 10:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2013, 10:43

Documentos

OUTROS

•24/04/2023, 11:40

OUTROS

•04/10/2022, 19:39

DESPACHO

•08/04/2022, 12:26

OUTROS

•24/01/2022, 23:10

OUTROS

•28/06/2021, 23:12

OUTROS

•30/04/2021, 17:00

OUTROS

•24/11/2017, 12:08

OUTROS

•30/10/2017, 17:53

OUTROS

•19/02/2016, 19:06

OUTROS

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