Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000580-66.2018.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOANA DARC BENEDITO BERNARDO

CPF

VITIMA

DIRCEU ROBERTO CESTARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMYRES ROBERTA DO NASCIMENTO

OAB/PR 95822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/03/2024, 13:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2024, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2024, 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/02/2024, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/02/2024, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

29/02/2024, 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

29/02/2024, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2022

29/02/2024, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

29/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 12:30

Todas as movimentações(151)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/03/2024, 13:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2024, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2024, 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/02/2024, 18:17

Documentos

OUTROS

•31/08/2022, 23:11

OUTROS

•26/01/2022, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/02/2024, 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

29/02/2024, 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2024

29/02/2024, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2022

29/02/2024, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

29/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO

11/02/2024, 11:32

MANDADO DEVOLVIDO

10/02/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2022, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:14

PRESCRIÇÃO

31/08/2022, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/08/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/05/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/05/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2022, 16:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

02/05/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 13:44

MANDADO DEVOLVIDO

01/05/2022, 19:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2022, 15:07

MANDADO DEVOLVIDO

05/03/2022, 19:53

MANDADO DEVOLVIDO

05/03/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2022, 16:51

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

21/02/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000580-66.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0000580-66.2018.8.16.0070 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 07/03/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Vítima(s): JOANA DARC BENEDITO BERNARDO Réu(s): DIRCEU ROBERTO CESTARO DECISÃO 1- Apresentada a resposta à Acusação (mov. 84.1), verifica-se a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, bem como circunstâncias previstas no artigo 395 do mesmo código. Dessa feita, mantenho o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP. 2- Consoante o disposto nos artigos 399 e 400 do mesmo Diploma Legal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e testemunhas, interrogatório do réu e julgamento com debates orais), para 02/05/2022 às 16h00min, com oportunas orientações às partes. 3- Após, promovam as intimações e demais diligências para a realização do ato. Intimem-se o réu, seu Defensor Dativo, o Ministério Público, a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes (art. 399 do CPP). 4- Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Cidade Gaúcha, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/01/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/01/2022, 15:02

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/05/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

07/05/2021, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU ROBERTO CESTARO

06/04/2021, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2021, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU ROBERTO CESTARO

25/09/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/09/2020, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU ROBERTO CESTARO

15/05/2020, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2020, 00:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 16:53

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

12/02/2020, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

06/02/2020, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/12/2019, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 13:44

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2019, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/12/2019, 18:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

11/12/2019, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/12/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2019, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2019, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2019, 15:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/12/2019, 15:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/06/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2019, 15:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2019, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2019, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2019, 17:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/04/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

02/04/2019, 12:32

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

02/04/2019, 12:32

JUNTADA DE DENÚNCIA

01/04/2019, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2019, 17:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2019, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2019, 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

27/02/2019, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2019, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2019, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2019, 13:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/02/2019, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2019, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

04/07/2018, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2018, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2018, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2018, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2018, 17:54

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

21/06/2018, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2018, 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2018, 12:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2018, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/06/2018, 12:37

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

19/06/2018, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/03/2018, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2018, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2018, 04:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/03/2018, 04:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2018, 04:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2018, 04:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

07/03/2018, 04:09

OUTROS

•06/06/2019, 17:55

OUTROS

•15/04/2019, 14:51