Execução Fiscal 0023041-17.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 414,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

AUREO SIMOES JUNIOR

OAB/PR 8615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/07/2025, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/05/2025, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

25/02/2025, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

27/11/2024, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/09/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/07/2025, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 13:09

Documentos

Outros

•24/09/2024, 16:28

Outros

•26/01/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/05/2025, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

25/02/2025, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

27/11/2024, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/09/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/08/2024, 19:16

PROCESSO DESARQUIVADO

16/08/2024, 15:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/03/2023, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2023, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2022, 15:53

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2022, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

19/11/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/10/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2020, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2020, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2020, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2020, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2020, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/03/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/01/2020, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2019, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 10:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/06/2019, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/05/2019, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2019, 12:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/05/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

24/11/2018, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

29/09/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2018, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 13:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/08/2018, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2018, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

26/06/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 13:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/05/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2018, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2018, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 09:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/10/2017, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2017, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/09/2017, 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2017, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA MIRIAN BATISTELA CALDEIRA

18/04/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2017, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2016, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2015, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2015, 08:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/05/2015, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2015, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/02/2014, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2014, 16:28

Outros

•12/10/2021, 18:47

Outros

•22/07/2021, 19:39

Decisão

•15/05/2019, 17:27

Decisão

•16/05/2018, 15:02

Despacho

•16/12/2015, 17:53