Recurso Especial 0005973-57.2012.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Arapongas 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO FERNANDO BORRASCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA REGINA KAROLENSKY

OAB/PR 46953·CPF·Representa: Autor

LUCAS MIKALY GAL

OAB/PR 108308·CPF·Representa: Autor

ALEFER FABIANO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/10/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942635/2025

02/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 942635/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

22/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/07/2025, 14:44

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

-

•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 14:44

-

•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

Todos os documentos(18)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/07/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 14:44

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:43

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•24/07/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 14:41

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•24/07/2025, 14:40