Execução Fiscal 0002791-26.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 253,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

OSWALDO GUIMARAES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 09:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/03/2025, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2025, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

17/02/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:10

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:18

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 09:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/03/2025, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2025, 14:54

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 17:15

DESPACHO

•31/10/2020, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

17/02/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:10

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2024, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/08/2024, 19:12

PROCESSO DESARQUIVADO

16/08/2024, 14:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/03/2023, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2023, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 10:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 07:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2019, 10:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2019, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 11:13

PROCESSO SUSPENSO

31/10/2018, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2018, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2017, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2017, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 08:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2016, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2016, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2015, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2015, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/10/2015, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2015, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2015, 12:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/05/2015, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2015, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2015, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2015, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2015, 11:05

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

25/05/2015, 08:17