Execução Fiscal 0002796-48.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 237,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

OSWALDO GUIMARAES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/04/2025, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

24/02/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/09/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 13:20

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/04/2025, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 15:38

Documentos

Outros

•01/10/2024, 17:35

Outros

•26/01/2022, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

24/02/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/10/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/09/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/08/2024, 19:12

PROCESSO DESARQUIVADO

16/08/2024, 14:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/03/2023, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 07:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2019, 10:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2019, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 11:13

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2019, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2019, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2019, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

03/03/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 12:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/10/2017, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2017, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2017, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2017, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2015, 11:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2015, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/10/2015, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2015, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2015, 12:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/05/2015, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2015, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2015, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2015, 10:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2015, 10:17

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

25/05/2015, 08:29

Despacho

•31/10/2020, 13:27