Execução de Título Judicial 0000307-15.2020.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000307-15.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000307-15.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000307-15.2020.8.16.0039 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.369,78 Autor(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Réu(s): MARCIO CORREA DE MORAIS 04175870903 DECISÃO 1. Sobre a citação via WhatsApp, em recente decisão, o STJ chancelou sua possibilidade desde que presentes elementos que comprovem a autenticidade do número telefônico cadastrado e a identidade do destinatário das mensagens. Neste ínterim, relator do habeas corpus nº. 641.877, Ministro Ribeiro Dantas, citou em seu voto que o aplicativo que permite a troca de mensagens instantâneas confere ao oficial de justiça com quase igual precisão da verificação pessoal, possibilidade de constatar a autenticidade da conversa, de forma que a realização do ato citatório por esta via não implicaria em nulidade processual, senão vejamos: “A tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa. Dito isto, presentes os elementos indutivos da autenticidade do citando – número de telefone, confirmação escrita e foto individual – é possível que o ato ocorra de forma válida” - STJ, HC 641.877, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJ. 09/03/2021. (gn) 3. Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o número indicado é de titularidade do requerido. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

31/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE COMPROVANTE

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(25)