Agravo em Recurso Especial 0012598-33.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

AMPLITEC CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 47430·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAROLINA LEITE BATISTA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/02/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022 Petição Nº 1084766/2022 - DESIS

25/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:07

Homologada a Desistência do Recurso

23/11/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1084766 - DESIS no AREsp 2117551 - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 23:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1084766/2022

23/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1084766/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/11/2022

23/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

29/07/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

29/07/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/07/2022, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2022, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/05/2022, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 23:20

-

•02/05/2022, 16:40

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•02/05/2022, 16:40

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•02/05/2022, 16:39

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•02/05/2022, 16:39