Agravo em Recurso Especial 0009891-48.2013.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo

Partes do Processo

CAIXA DE ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS DE TOLEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO

Autor

IGOR ANTONIO COLLA JANUARIO

CPF

Reu

INEIVA TEREZINHA KREUTZ

CPF

Reu

JADYR CLAUDIO DONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GONZAGA DE SOUZA

OAB/PR 72081·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO ROCHA

OAB/PR 74090·CPF·Representa: Réu

JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH

OAB/PR 19947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA DE ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS DE TOLEDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO

Autor

IGOR ANTONIO COLLA JANUARIO

CPF

Reu

INEIVA TEREZINHA KREUTZ

CPF

Reu

JADYR CLAUDIO DONIN

CPF

Reu

JOAO LUIS RAIMUNDO NOGUEIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BALCEWICZ

CPF

Reu

MARIA CECILIA FERREIRA

CPF

Reu

PALMIRA CRISTINA DA ROCHA VIDAL

CPF

Reu

PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

SELMAR BECKER ALVES

CPF

Reu

VALTAIR CAETANO APOLINARIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/09/2021, 17:13

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:26

Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS DE TOLEDO e MUNICÍPIO DE TOLEDO

10/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2021, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/06/2021, 20:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 10:30