Execução Fiscal 0001586-93.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.158,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

LOTEAMENTOS SOLOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/06/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 23:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

27/06/2023, 23:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 21:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 21:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 18:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/06/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 13:16

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/06/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 23:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

27/06/2023, 23:20

Documentos

OUTROS

•16/06/2023, 14:39

OUTROS

•18/08/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 21:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 21:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 18:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/06/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 12:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/04/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

16/03/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

30/01/2023, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

05/11/2022, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 14:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/09/2022, 15:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/08/2022, 14:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/08/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 12:31

JUNTADA DE CUSTAS

19/04/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 10:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/04/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE LOTEAMENTOS SOLOBRAS LTDA

22/02/2022, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001586-93.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-93.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$1.158,74 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): Loteamentos Solobras Ltda DECISÃO 1. Cite-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:36

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/10/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/10/2021, 10:43

OUTROS

•28/01/2022, 15:21