Procedimento Comum Cível 0003950-45.2014.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003950-45.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003950-45.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003950-45.2014.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): Município de Santa Tereza do Oeste (CPF/CNPJ: 80.882.095/0001-53) AV. PARANÁ, 61 - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): ESPOLIO DE ROMULO MASSI SOBRINHO (RG: 1205660 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIO MASSI (CPF/CNPJ: 365.700.449-15) Rua Café Excelso, 268 - Conjunto Café - LONDRINA/PR - CEP: 86.081-330 ESPÓLIO DE ADRIANO MASSI (CPF/CNPJ: 115.825.619-15) representado(a) por ADRIANO APARECIDO MASSI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), APARECIDO IZABEL MASSI (CPF/CNPJ: 978.371.218-72), Aparecido Firmino Massi (RG: 9133402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.154.501-78), MARIA APARECIDA MASSI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIA APARECIDA MASSI (CPF/CNPJ: 008.979.618-70) Linha União, s/n Distrito de Santa Maria - Santa Tereza do Oeste - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 ESPÓLIO DE AMÉLIA FRANCISCON MASSI (RG: 269551 SSP/PR e CPF/CNPJ: 558.157.239-91) representado(a) por ADRIANO APARECIDO MASSI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), APARECIDO IZABEL MASSI (CPF/CNPJ: 978.371.218-72), Aparecido Firmino Massi (RG: 9133402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.154.501-78), MARIA APARECIDA MASSI (CPF/CNPJ: 008.979.618-70) Rua Vitorino Valente, 1234 - IBIPORÃ/PR ESPÓLIO DE ANSELMO MÁXIMO (RG: 1095645 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por CLARINDA AMABILE MAXIMO (RG: 14689311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.417.339-09), ARMELINDA MAXIMO RODRIGUES (RG: 21137596 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.287.849-45) Rua Dep. Agnaldo Pereira Lima, 596 - Jardim Pizza - LONDRINA/PR IDALINA CASTAUDELLI MASSI (RG: 17412337 SSP/PR e CPF/CNPJ: 918.201.629-15) representado(a) por MARIO MASSI (CPF/CNPJ: 365.700.449-15) DESCONHECIDO, S/N - CASCAVEL/PR LUZIA FRANCISCON MASSI (CPF/CNPJ: 144.278.859-34) representado(a) por ARMELINDA MAXIMO RODRIGUES (RG: 21137596 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.287.849-45), CLARINDA AMABILE MAXIMO (RG: 14689311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.417.339-09) Avenida Paraná, 109 apto 02 - IBIPORÃ/PR Terceiro(s): Espólio de Victório Piana (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Souza Naves, 3495 - CASCAVEL/PR Lourdes Deboni Piana (RG: 7590342 SSP/PR e CPF/CNPJ: 127.811.859-49) Rua Souza Naves, 3495 Apartamento 4, edif. Canada - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-120 DESPACHO I – Inicialmente, diante da existência de conexão entre o presente feito e os autos sob nº 0024949-14.2017.8.16.0021 (em apenso) e prezando pela economia processual, o andamento processual deverá se dar apenas neste feito, a contar da presente data. Consigne-se a ausência de prejuízo às partes, uma vez que os autores do feito em apenso se encontram habilitados nos presentes autos como assistentes. 1.1. Traslade-se cópia para o feito em apenso. II – Compulsando detidamente os presentes autos, verifica-se que na manifestação acostada em mov. 11.1, o assistente Espólio de Victório Piana indicou a existência de ação de usucapião sob nº 0032193-67.2012.8.16.0021 em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, a qual discutia o domínio sobre o imóvel de matrícula 22.379, objeto da desapropriação. Dessa forma, em atenção ao poder geral de cautela, verifica-se que foi proferida sentença nos autos de usucapião, declarando o domínio do imóvel em favor do Espólio de Victório Piana. 2.1. Assim, denota-se que referida decisão poderá influenciar na presente demanda e naquela em apenso, razão pela qual determino a expedição de ofício a 3ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que remeta a este Juízo cópia integral da sentença e eventual trânsito em julgado referente aos autos nº 0032193-67.2012.8.16.0021. 2.2. Cumprido o item 2.1, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca de eventual perda do objeto. III – Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADRIANO MASSI REPRESENTADO(A) POR ADRIANO APARECIDO MASSI, APARECIDO IZABEL MASSI, APARECIDO FIRMINO MASSI, MARIA APARECIDA MASSI, MARIA APARECIDA MASSI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(21)