Execução Fiscal 0013991-11.2007.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 5.505,78
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
RUBENS ROSSATTO FILHO
CPF
465.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER
OAB/PR 14018
·
CPF
610.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE RINO
OAB/PR 64543
·
CPF
021.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2026, 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2025, 09:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/10/2025, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025, 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025, 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025, 17:43
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
27/01/2025, 17:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
27/01/2025, 17:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025, 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 13:30
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024, 13:30
RECEBIDOS OS AUTOS
04/11/2024, 12:15
DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ROSSATTO FILHO
16/07/2024, 00:42
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Todas as movimentações
(94)
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2026, 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2025, 09:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/10/2025, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025, 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025, 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025, 17:43
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
27/01/2025, 17:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
27/01/2025, 17:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025, 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 13:30
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024, 13:30
RECEBIDOS OS AUTOS
04/11/2024, 12:15
DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ROSSATTO FILHO
16/07/2024, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024, 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2024, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024, 16:04
INDEFERIDO O PEDIDO
17/05/2024, 17:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/05/2024, 13:30
JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/05/2024, 13:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024, 15:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024, 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2024, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024, 23:40
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
01/04/2024, 14:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/03/2024, 12:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024, 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024, 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024, 14:41
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/03/2024, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/03/2024, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/02/2024, 22:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2023, 00:13
DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ROSSATTO FILHO
23/11/2023, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023, 15:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/11/2023, 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2023, 14:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
24/08/2023, 10:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023, 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023, 13:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/06/2023, 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023, 13:10
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/06/2023, 13:10
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
29/06/2023, 12:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013991-11.2007.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.505,78 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RUBENS ROSSATTO FILHO I. Requer o Município de Curitiba através da manifestação retro a penhora do próprio imóvel gerador do tributo. Não sendo positiva a diligência do SISBAJUD e tratando-se o débito ora executado de IPTU, defiro a realização da penhora sobre o imóvel gerador do tributo. I.1. Nesta hipótese, determino seja o exequente intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada da matrícula atualizada do referido imóvel. I.2. Com a juntada, a penhora dar-se-á por Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. I.3. No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. II. Se a medida ora determinada for frustrada, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
31/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2022, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/01/2022, 13:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021, 11:00
DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2021, 14:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/07/2021, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021, 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021, 01:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021, 15:53
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/02/2021, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/02/2021, 14:21
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/01/2021, 13:52
RECEBIDOS OS AUTOS
27/01/2021, 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021, 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2021, 15:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:58
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:58
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:26
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020, 15:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/11/2020, 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2020, 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020, 12:12
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/11/2020, 12:11
DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ROSSATTO FILHO
06/10/2020, 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020, 18:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2020, 12:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019, 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019, 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019, 13:54
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/02/2019, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2019, 14:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/02/2019, 13:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/04/2018, 16:46
PROCESSO SUSPENSO
25/05/2017, 18:41
JUNTADA DE CUSTAS
30/03/2017, 12:45
RECEBIDOS OS AUTOS
30/03/2017, 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2017, 17:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/09/2016, 13:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/05/2016, 10:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/01/2015, 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2015, 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2015, 16:35
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
14/01/2015, 16:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/05/2014, 09:44
Documentos
OUTROS
•
17/05/2024, 17:28
OUTROS
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01/04/2024, 14:31
OUTROS
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04/03/2024, 13:58
OUTROS
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17/01/2022, 14:41
OUTROS
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08/07/2021, 14:21
OUTROS
•
15/02/2021, 18:17
DESPACHO
•
19/02/2019, 14:24