Ação Penal - Procedimento Sumário 0003786-61.2014.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pontal do Paraná

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

RENATO HENRIQUE RAMOS

CPF

Reu

ANDRE PADILHA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS CARVALHO DIAS JUNIOR

OAB/PR 53197·CPF·Representa: Réu

MARCELO FRAGA PEREIRA

OAB/PR 79256·CPF·Representa: Réu

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA

OAB/PR 12318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2024, 16:46

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/06/2024, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2024, 20:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2024, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/05/2024, 14:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/04/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

10/04/2024, 10:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/04/2024, 17:57

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:59

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:58

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:58

Todas as movimentações(348)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2024, 16:46

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/06/2024, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2024, 20:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2024, 17:40

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 20:37

OUTROS

•01/12/2021, 20:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/05/2024, 14:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/04/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

10/04/2024, 10:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/04/2024, 17:57

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:59

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:58

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:58

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:57

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/01/2024, 21:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

05/06/2023, 16:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/03/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

10/03/2023, 15:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

20/09/2022, 15:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/09/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

13/09/2022, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-61.2014.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração: 02/10/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANDRE PADILHA CORREIA RENATO HENRIQUE RAMOS 1. DETERMINO a destruição/inutilização das placas de identificação de veiculo automotor, bem como do Simulacro de Fuzil ante o seu notório baixo valor econômico e/ou ilicitude em sua reutilização. Caso não seja possível a destruição do simulacro em Cartório, encaminhe-se ao Exército Brasileiro. Certifique-se. 2. Certifique-se sobre o estado de conservação dos celulares apreendidos, relógios e aparelho de som e seu valor econômico. Em não havendo valor econômico, destrua-se. Havendo interesse e/ou valor econômico, doe-se os bens para o Conselho da Comunidade. 3. Sobre o bem apreendido (veículo), DETERMINO que seja certificado se o bem encontra-se apreendido na Delegacia de Polícia ou se já houve a restituição. Caso esteja apreendido ainda, verifique-se a propriedade do bem nos sistemas existentes e, intimação do proprietário por qualquer meio para tomar as providências no sentido de efetivar a restituição no prazo de 10 dias. Caso não seja possível a intimação de tal pessoa, intime-se por edital. Decorrido o prazo, ao Ministério Público para dizer sobre a destinação do bem. 4. Após, tornem. Pontal do Paraná, datado digitalmente. Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

28/01/2022, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2021, 20:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 01:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2021, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2021, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2021, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 01:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

22/06/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

22/06/2021, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

22/06/2021, 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 23:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2020, 23:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/12/2020, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

21/12/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2020, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PADILHA CORREIA

07/08/2020, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/07/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

16/07/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

09/04/2020, 12:14

JUNTADA DE CUSTAS

07/04/2020, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 10:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

31/03/2020, 13:54

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

31/03/2020, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2020, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 14:20

JUNTADA DE CUSTAS

29/08/2019, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2019, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2019, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2019, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2018, 17:32

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

25/05/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2018, 16:41

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/03/2018, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2018, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/09/2017, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2017, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/08/2017, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/08/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

31/08/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

31/08/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

30/08/2017, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2017, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2017, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2017, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2017

30/08/2017, 16:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/08/2017, 16:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/08/2017, 16:25

JUNTADA DE DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

30/08/2017, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2017, 17:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2017, 17:14

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

15/09/2016, 14:54

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

15/09/2016, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/09/2016, 16:54

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

29/08/2016, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2016, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2016, 19:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2016, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2016, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

29/06/2016, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2016, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2016, 01:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2016, 23:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2016, 23:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2016, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/06/2016, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

21/06/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2016, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PADILHA CORREIA

15/06/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2016, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2016, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2016, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2016, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2016, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2016, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/05/2016, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2016, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2016, 16:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/05/2016, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2016, 00:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2016, 14:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

18/04/2016, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2016, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2016, 16:57

JUNTADA DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

13/04/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2016, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

05/04/2016, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2016, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2016, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2016, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2016, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2016, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2016, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2016, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2016, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2016, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

02/03/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2016, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2016, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2016, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2016, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2016, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2016, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2016, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2016, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

02/02/2016, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2016, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PADILHA CORREIA

22/01/2016, 01:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2016, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2016, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2016, 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2016, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2016, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/01/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2016, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2016, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2016, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2016, 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2016, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2016, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2015, 23:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2015, 18:51

JUNTADA DE DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

16/12/2015, 13:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2015, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2015, 13:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/12/2015, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2015, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2015, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2015, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2015, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2015, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2015, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2015, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2015, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2015, 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2015, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2015, 13:10

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

14/12/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2015, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/11/2015, 04:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2015, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2015, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2015, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

07/10/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2015, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2015, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2015, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2015, 17:42

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/09/2015, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2015, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2015, 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2015, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2015, 14:12

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2015, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/08/2015, 22:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2015, 22:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2015, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2015, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2015, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2015, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2015, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

08/07/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2015, 00:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2015, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PADILHA CORREIA

30/06/2015, 00:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/06/2015, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2015, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2015, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2015, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2015, 19:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2015, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2015, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PADILHA CORREIA

09/06/2015, 00:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2015, 18:52

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2015, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 15:38

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2015, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2015, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2015, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2015, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2015, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2015, 10:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/04/2015, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:37

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2015, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2015, 15:20

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2015, 15:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2015, 15:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2015, 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2015, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2015, 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2015, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2015, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/04/2015, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

15/04/2015, 17:23

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

15/04/2015, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2015, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2015, 20:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2015, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2015, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2015, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2015, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2015, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2015, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2015, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2015, 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/04/2015, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2015, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2015, 18:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/02/2015, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2015, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2015, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2015, 17:18

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

29/01/2015, 13:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2015, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/01/2015, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE RENATO HENRIQUE RAMOS

27/01/2015, 00:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2015, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2015, 21:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2015, 18:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2015, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2015, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2015, 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2015, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2015, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2015, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2015, 16:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/01/2015, 16:57

JUNTADA DE LAUDO

17/12/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2014, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2014, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2014, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2014, 13:25

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2014, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2014, 11:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2014, 08:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/11/2014, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2014, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2014, 14:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/10/2014, 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2014, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2014, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2014, 14:32

APENSADO AO PROCESSO 0003448-87.2014.8.16.0189

30/10/2014, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

30/10/2014, 14:32

OUTROS

•26/06/2018, 16:01

OUTROS

•17/08/2017, 17:58

OUTROS

•15/04/2016, 16:57

DESPACHO

•17/03/2016, 15:11

OUTROS

•16/02/2016, 16:49

OUTROS

•12/02/2016, 17:49

OUTROS

•19/01/2016, 17:45

OUTROS

•12/01/2016, 14:29

OUTROS

•14/12/2015, 12:07

OUTROS

•23/10/2015, 12:58

OUTROS

•17/08/2015, 15:55

OUTROS

•20/06/2015, 19:29

OUTROS

•28/05/2015, 22:02

Todos os documentos(18)

OUTROS

•10/06/2024, 20:37

OUTROS

•01/12/2021, 20:35

OUTROS

•26/06/2018, 16:01

OUTROS

•17/08/2017, 17:58

OUTROS

•15/04/2016, 16:57

DESPACHO

•17/03/2016, 15:11

OUTROS

•16/02/2016, 16:49

OUTROS

•12/02/2016, 17:49

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OUTROS

•12/01/2016, 14:29

OUTROS

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OUTROS

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•28/05/2015, 22:02

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