Execução Fiscal 0003145-24.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 624,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

RAMON LUIZ DE SOUZA CONSTUCAO CIVIL ME

CNPJ

Reu

RAMON LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2025, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/02/2025, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2025, 20:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

09/01/2025, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 11:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/11/2024, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/10/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 18:55

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2025, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/02/2025, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2025, 20:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

09/01/2025, 20:33

Documentos

OUTROS

•06/02/2024, 16:56

OUTROS

•19/09/2023, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 11:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/11/2024, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/10/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 18:55

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/06/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 09:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2024, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2024, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2024, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE RAMON LUIZ DE SOUZA

23/05/2024, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2024, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

09/04/2024, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/03/2024, 17:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/02/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 09:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2024, 04:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/10/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2023, 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

19/09/2023, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/07/2023, 18:26

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2023, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

15/03/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/01/2023, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

03/11/2022, 15:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/10/2022, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2022, 16:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/09/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE RAMON LUIZ DE SOUZA

11/02/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003145-24.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003145-24.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$624,90 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): Ramon Luiz de Souza Constução Civil ME 1. Defere-se o pedido de evento 40.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Ramon Luiz de Souza no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 40.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 15:57

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 16:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

24/11/2021, 16:38

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

10/09/2021, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2021, 15:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/07/2021, 15:54

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2021, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

15/04/2021, 13:27

JUNTADA DE CUSTAS

08/04/2021, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2021, 17:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/04/2021, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2021, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2021, 15:00

PROCESSO DESARQUIVADO

05/04/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 15:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/02/2021, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

04/08/2020, 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE RAMON LUIZ DE SOUZA CONSTUÇÃO CIVIL ME

10/07/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2020, 11:42

DEFERIDO O PEDIDO

26/06/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/06/2020, 15:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/06/2020, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/06/2020, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2020, 12:57

OUTROS

•28/04/2023, 08:40

OUTROS

•09/12/2022, 17:16

OUTROS

•28/09/2022, 16:42

OUTROS

•25/01/2022, 19:03

OUTROS

•10/09/2021, 19:00

OUTROS

•02/06/2021, 19:03

OUTROS

•06/04/2021, 11:08

DECISÃO

•26/06/2020, 17:05