Execução Fiscal 0002004-55.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.516,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

VALMILTO ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/01/2026, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

01/12/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2025, 12:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/12/2025, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 14:12

Todas as movimentações(196)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/01/2026, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

Documentos

Outros

•29/05/2025, 17:51

Outros

•28/05/2025, 14:03

01/12/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2025, 12:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/12/2025, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

27/11/2025, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2025, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 16:23

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

20/10/2025, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2025, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/09/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

23/09/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

23/09/2025, 08:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 09:52

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/07/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/06/2025, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/06/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2025, 17:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/05/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 01:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:33

JUNTADA DE CUSTAS

15/04/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2025, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 09:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/03/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 15:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2025, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 17:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2024, 16:25

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 13:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/09/2024, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2024, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2024, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2023, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2022, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 11:22

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 13:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2021, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

08/11/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

29/10/2021, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:47

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/09/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2021, 16:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/09/2021, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/09/2021, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 15:27

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/08/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VALMILTO ARAUJO COSTA

27/02/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 13:41

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2020, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

29/10/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE VALMILTON ARAUJO COSTA

03/08/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2019, 16:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/07/2019, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 16:49

JUNTADA DE CUSTAS

23/07/2019, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2019, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2019, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2019, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 08:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/04/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2019, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/04/2019, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2019, 10:19

Outros

•15/09/2022, 18:51

Outros

•17/05/2022, 18:06

Outros

•26/01/2022, 13:51

Despacho

•25/05/2019, 15:39