Ação Penal - Procedimento Sumário 0000814-74.2021.8.16.0092 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2025, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2025, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 14:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/07/2025, 14:35

PROCESSO DESARQUIVADO

23/07/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/07/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2025, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 12:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/09/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

22/09/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/08/2023, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/08/2023, 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

17/08/2023, 19:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

17/08/2023, 19:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

17/08/2023, 19:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

17/08/2023, 19:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

17/08/2023, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 00:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/07/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2023, 16:02

PRESCRIÇÃO

14/07/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/12/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 14:22

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/12/2022, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

09/12/2022, 16:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/12/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

18/10/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/10/2022, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON SOARES

01/10/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON SOARES

13/09/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 14:54

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/08/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2022, 00:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2022, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

08/08/2022, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2022, 17:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/07/2022, 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

05/07/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

26/04/2022, 16:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/04/2022, 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 18:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/04/2022, 12:11

MANDADO DEVOLVIDO

11/04/2022, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

31/03/2022, 22:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2022, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000814-74.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: 42-3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): VANDERSON SOARES Vistos, Trata-se de ação penal contra VANDERSON SOARES, pela suposta prática do delito previsto no (s) artigo (s) 306 (fato 01), artigo 309 (fato 02), ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em concurso formal impróprio (artigo 70, segunda parte, do Código Penal), e artigo 330 do Código Penal (fato 03), em concurso material de infrações (artigo 69 do Código Penal), todos c/c artigo 61, II, “j”, do Código Penal. O (s) réu (s) foi (ram) citado (s) (mov. 37.1) e apresentou (aram) resposta à acusação, por intermédio de defensor (a) nomeado (a), não alegando preliminares e arrolando as mesmas testemunhas descritas na denúncia (mov. 29.1). O Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento. É o relato. Decido. Da possibilidade de absolvição sumária (art. 397, CPP) O juízo a ser exercido neste momento é apenas o de verificar se, na hipótese, encontra-se ou não presente alguma das causas de absolvição sumária do acusado prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, as quais devem estar definitivamente comprovadas nos autos, vez que a existência das causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade deve ser manifesta. A atipicidade do crime deve ser evidente. Os elementos constantes dos autos revelam indícios da prática do (s) fato (s) narrado (s) na inicial, o (s) qual (is) deve (m) ser apurado (s) em regular instrução, a fim de se comprovar ou não a materialidade e autoria delitiva do (s) denunciado (s), sem olvidar, porém, que vige o princípio do in dubio pro reo e o ônus acusatório é do Ministério Público. Somente após toda a instrução processual é que se poderá verificar a inexistência dos requisitos do tipo, a existência de alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade. Assim, não comprovada a existência de qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, de modo que, ausente qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP que possa levar à absolvição sumária do acusado, dou prosseguimento ao feito. Da audiência de instrução e julgamento Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 05/07/2022, às 16h00min, a qual será realizada em formato semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 699/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza a autoridade judiciária optar pela modalidade do ato, bem como o comparecimento na sala de audiências daqueles que porventura não possam participar remotamente. 1. Caso a (s) parte (s), réu (s) ou testemunha (s) não disponham de habilidades técnicas ou entenda que haverá alguma dificuldade, poderá (ão) se dirigir (em) ao Fórum para participação no ato. 2. Durante a pandemia, as intimações se darão preferencialmente por meio eletrônico, pela Secretaria ou pelos Oficias de Justiça, nos termos doa Instrução Normativa 73/2021-CGJ. 3. As intimações das testemunhas e réus que residam fora da Comarca também deverão ocorrer por meio eletrônico, nos termos descritos acima, antes da expedição de carta precatória ou mandado regionalizado. 4. Caso inexistente o número de telefone e/ou e-mail dos participantes da audiência (no boletim de ocorrência, termos de declaração, dentre outros), os dados deverão ser informados pelas partes para a intimação de forma eletrônica. Intime-se com o prazo de 15 (quinze) dias para fornecimento. 5. Caso à parte não seja assistida por advogado e/ou não possua acesso à internet ou outros meios de comunicação digital, a intimação se dará por envio de carta, com aviso de recebimento, oficial de justiça ou por ligação telefônica, nos termos do Decreto Judiciário n° 404/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado eletronicamente. Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/01/2022, 15:41

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

25/01/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/01/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

15/12/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

30/11/2021, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2021, 16:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/11/2021, 17:18

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2021, 16:02

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

22/11/2021, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 21:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/11/2021, 21:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/11/2021, 20:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/09/2021, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2021, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/09/2021, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2021, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2021, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2021, 13:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/09/2021, 13:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/09/2021, 22:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 12:39

MANDADO DEVOLVIDO

09/09/2021, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2021, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

27/08/2021, 12:41

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/08/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2021, 12:29

JUNTADA DE DENÚNCIA

27/08/2021, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 11:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/06/2021, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 01:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/05/2021, 16:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

14/05/2021, 20:34

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

14/05/2021, 20:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

13/05/2021, 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

12/05/2021, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2021, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2021, 12:47

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

05/05/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2021, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2021, 19:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 19:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/05/2021, 15:11

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/05/2021, 15:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2021, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 15:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/05/2021, 01:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2021, 01:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2021, 01:04

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

Todas as movimentações(152)