Procedimento Comum Cível 0004264-05.2021.8.16.0034 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004264-05.2021.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004264-05.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004264-05.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.408,44 Autor(s): HELENO FELIX DE LIMA SILVA Réu(s): BANCO BMG SA DECISÃO 1. Estando em ordem a petição inicial, à luz dos artigos 319 e 320, ambos do CPC, aferíveis em cognição sumária, recebo a petição inicial. 2. Com vistas aos documentos de seq. 1.3 e 1.8, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotações pertinentes. 3. Em relação à audiência de conciliação, é de se pontuar que as solenidades desta natureza deverão ser realizadas por meio do CEJUSC, órgão que detém meios muito mais eficientes de solucionar o impasse nutrido pelas partes e promover a almejada autocomposição. Isso posto, e levando-se em consideração que a instalação do CEJUSC está sendo providenciada por este Juízo, postergo a realização do ato conciliatório para momento futuro, o que faço com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Considerando que a ré compareceu espontaneamente nos autos e ofereceu contestação, intime-se o requerente para que, querendo, apresente manifestação a esse respeito no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que reputam controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.1. Na hipótese de interesse na produção de prova oral, por meio da inquirição de testemunhas, no mesmo ato da apresentação da especificação de provas, o referido rol deverá ser declinado, indicando a qualificação completa destas e a informação da realização da intimação destas pelo próprio patrono ou a necessidade de realização da intimação judicial. 5.2. Justifica-se tal diligência em razão do controle e administração de pauta deste Juízo primar pela complexidade do feito e a quantidade de pessoas a serem ouvidas em Juízo. Ou seja, em havendo eventual necessidade de saneamento do feito para se determinar a produção de prova oral por meio da designação de audiência instrutória para tanto, a data desta será designada na própria decisão. 6. Por fim, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

DECORRIDO PRAZO DE HELENO FELIX DE LIMA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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