Ação Penal - Procedimento Sumário 0002571-06.2018.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palotina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ELZA MARIA RODRIGUES DA CUNHA

VITIMA

JOSE GERALDO FRETES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2024, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/03/2024, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2024, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/03/2024, 18:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

20/03/2024, 18:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/03/2024, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 09:16

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2024, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2024, 12:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/03/2024, 12:01

Todas as movimentações(200)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2024, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/03/2024, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2024, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 18:30

Documentos

Outros

•29/02/2024, 19:07

Outros

•17/10/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/03/2024, 18:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

20/03/2024, 18:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/03/2024, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 09:16

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2024, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2024, 12:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/03/2024, 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/02/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 19:16

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

29/02/2024, 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/12/2023, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2023, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/11/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 19:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/05/2023, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2023, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2023, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2023, 13:43

MANDADO DEVOLVIDO

04/04/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2023, 12:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/03/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/01/2023, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/11/2022, 14:43

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2022, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2022, 10:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2022, 00:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

05/09/2022, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/09/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/08/2022, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 17:42

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

07/07/2022, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

09/05/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

09/05/2022, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/02/2022, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/02/2022, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/02/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 18:53

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2022, 07:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002571-06.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002571-06.2018.8.16.0126 DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 21/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELZA MARIA RODRIGUES DA CUNHA Réu(s): JOSE GERALDO FRETES ACOLHO a cota Ministerial retro e PRORROGO o período de prova da suspensão condicional do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que seja possível o cumprimento integral das condições estabelecidas, qual seja, comparecimento em reunião do “Projeto Paz na Família”, condição fundamental para finalidade do beneficiado concedido. Renove-se vista ao Ministério Público a cada 03 (três) meses para que informe se o infrator está comparecendo às reuniões do Projeto Paz da Família. Em caso positivo, aguarde-se o cumprimento das condições. Outrossim, caso haja comparecimentos em Juízo pendentes, intime-se o réu para que retome/ continue o cumprimento da suspensão condicional do processo no prazo de 5 (cinco) dias, devendo se apresentar em Juízo de forma virtual, conforme estabelecido na Portaria 01/2021, pelo período necessário para cumprir integralmente a medida imposta, sob pena de revogação do benefício. Por fim, aguarde-se o cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2021, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2021, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/09/2021, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2021, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 01:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2021, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

26/05/2021, 15:54

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

25/05/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 09:31

DEFERIDO O PEDIDO

05/03/2021, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2021, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2021, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 17:25

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 17:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2021, 01:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2020, 22:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2020, 21:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2020, 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2019, 22:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/02/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/02/2019, 13:19

PROCESSO SUSPENSO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/02/2019, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 17:31

MANDADO DEVOLVIDO

18/01/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2019, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2018, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2018, 14:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2018, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2018, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2018, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/11/2018, 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2018, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2018, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/11/2018, 13:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/11/2018, 19:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/11/2018, 19:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/11/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/10/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2018, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2018, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2018, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/10/2018, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

08/10/2018, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

07/10/2018, 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2018, 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

05/09/2018, 15:46

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

30/08/2018, 13:18

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2018, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2018, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2018, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2018, 15:43

JUNTADA DE REQUERIMENTO

02/08/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 15:41

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2018, 14:37

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

24/07/2018, 09:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/07/2018, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2018, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2018, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2018, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

23/07/2018, 12:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/07/2018, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2018, 18:23

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

22/07/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2018, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2018, 12:17

JUNTADA DE PARECER

22/07/2018, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2018, 10:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2018, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/07/2018, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/07/2018, 16:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/07/2018, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2018, 16:16

Outros

•27/01/2022, 20:41

Outros

•17/09/2021, 20:21

Outros

•05/03/2021, 19:49

Outros

•29/09/2020, 22:56

Outros

•06/11/2018, 15:53

Outros

•06/08/2018, 15:08

Outros

•22/07/2018, 18:14