Execução Fiscal 0005073-83.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 783,30
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR
CNPJ
76.***.***.0001-39
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Autor
S E CALCADOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/09/2024, 12:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/08/2024, 14:10
RECEBIDOS OS AUTOS
05/08/2024, 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024
23/07/2024, 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2024, 18:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024, 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024, 12:41
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
06/05/2024, 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2024, 12:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/03/2024, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024, 10:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/02/2024, 10:21
RECEBIDOS OS AUTOS
27/11/2023, 13:51
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/09/2024, 12:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/08/2024, 14:10
RECEBIDOS OS AUTOS
05/08/2024, 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024
23/07/2024, 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2024, 18:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024, 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024, 12:41
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
06/05/2024, 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2024, 12:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/03/2024, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024, 10:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/02/2024, 10:21
RECEBIDOS OS AUTOS
27/11/2023, 13:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/11/2023, 13:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/11/2023, 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2023, 18:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/11/2023, 18:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/04/2023, 15:46
RECEBIDOS OS AUTOS
25/04/2023, 15:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2023, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023, 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2023, 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2023, 00:05
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
17/02/2023, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2023, 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023, 11:59
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/02/2023, 11:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/11/2022, 15:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/11/2022, 18:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
21/09/2022, 16:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)
19/09/2022, 18:37
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/09/2022, 18:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/07/2022, 14:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/06/2022, 16:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/06/2022, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/05/2022, 18:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022, 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022, 14:40
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2022, 14:39
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/02/2022, 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2022, 14:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0005073-83.2021.8.16.0037 Recebo a inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal acrescido de custas e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em caso de pronto pagamento, ou nomear bens à penhora (art. 8°, inciso I, da Lei nº. 6.830/80). Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei nº. 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. Frustrada a citação por carta autorizo a citação por mandado. Não sendo encontrado o executado, proceda-se a busca de endereços na forma da portaria deste juízo que trata dos atos ordinatórios. Não havendo pagamento ou nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já defiro eventual pedido de penhora dos bens quanto bastem para a garantia da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Sobrevindo pedido do exequente de bloqueio de ativos financeiros e de veículo do executado defiro e determino o cumprimento das diligências pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD. O bloqueio de ativos pelo SISBAJUD respeitará o limite da CDA, acrescido dos honorários advocatícios e custas. Após, seguro o juízo, intime-se o executado da penhora facultando o oferecimento de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de intimação, na forma do artigo 16 da Lei nº. 6.830/80. Não sendo encontrado o executado ou seus bens, intime-se o exequente para manifestar-se previamente sobre a suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei nº. 6830/80. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 28 de janeiro de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada
31/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
28/01/2022, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
28/01/2022, 14:17
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/01/2022, 12:29
RECEBIDOS OS AUTOS
27/01/2022, 16:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/01/2022, 16:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/12/2021, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2021, 15:34
Documentos
OUTROS
•
06/05/2024, 14:04
OUTROS
•
17/02/2023, 19:03
OUTROS
•
28/01/2022, 14:33