Cumprimento de sentença 0029645-36.2016.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029645-36.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de reparação de danos envolvendo as partes acima nominadas. Narra o Autor que adquiriu na data de 30.01.2015 o veículo Chevrolet Cruze LTZ 1.8, placa ACZ 9666, com 21.500 km rodados, da Ré Berti Veículos. No dia posterior à compra o automóvel passou a apresentar “tranco” ao arrancar e o GPS não estava funcionando. Sustenta que durante o período de garantia diversos outros problemas surgiram, sendo necessária a troca de várias peças, como amortecedor, bateria da chave, anel retentor, óleo e filtro, palhetas e pneus. Alega que requereu a solução dos vícios, bem como o ressarcimento dos valores gastos com a troca de pneus, à Ré Berti Veículos, sem qualquer retorno. Afirma que dentre os vícios apresentados no veículo destacam-se: consumo excessivo de combustível, aumento do nível do óleo motor, oscilações intermitentes das rpm na marcha lenta, perda e falta de potência do motor, ruído no freio traseiro em pisos irregulares, chiado no volante ao esterçá-lo, ruído próximo ao sensor crepuscular, dentre outros. 1 SENTENÇA Assevera que todas as revisões obrigatórias do veículo foram realizadas em concessionárias da fabricante e Ré General Motors, pois o veículo ainda se encontrava no período de garantia. Aduz que realizou reparos nas concessionárias rés, Cipauto Veículos, na cidade de Ponta Grossa, e Kugler Veículos, na cidade de Castro. Todavia, os vícios persistiram. Invocando a legislação consumerista, sustentou a legitimidade e responsabilidade solidária dos Réus, e, ao final, requereu: a) a substituição do automóvel por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; b) a condenação das Rés ao pagamento de dano material, no valor de R$ 3.500,00, relativos ao transporte, durante a permanência do seu veículo da assistência, contratação de guincho e substituição da bateria da chave; c) a condenação das Rés ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor R$ 30.000,00. Juntou documentos (1.2/1.36). Citada, a Ré Kugler Veículos apresentou contestação (30.1). Sustentou ser parte ilegítima para responder sobre qualquer fato alheio à revisão de 50.000 km, única ocasião que prestou serviços ao veículo do Autor. Impugnou o pedido de indenização a título de dano material e moral, em razão da ausência de comprovação dos supostos prejuízos. Ao final, requereu a improcedência do pedido inicial. A Ré Berti Veículos foi pessoalmente citada (34.1), contudo, deixou de apresentar contestação (44). A Ré General Motors apresentou contestação no mov. 37.1. 2 SENTENÇA Alegou, preliminarmente: a) a falta de interesse processual do Autor, que busca pela terceira vez a restituição de valores sem olvidar que seu veículo não possui nenhum vício de fabricação; b) a decadência do direito do Autor em reclamar pelos vícios do produto, pois o prazo de 90 dias para realizar eventual reclamação, decorreu em outubro de 2016, e a presente ação foi proposta apenas em novembro de 2016. No mérito alegou que: • A fabricação do automóvel do Autor cumpriu todas as exigências legais de produção e comercialização; • Foi disponibilizado ao Autor um veículo emergencial dentro dos parâmetros do serviço Road Service; • Suas oficinas credenciadas promoveram os devidos reparos no veículo, devolvendo o automóvel ao Autor em perfeitas condições de uso; • Considerando que o veículo foi deixado em perfeitas condições de uso, não há a figura do dano, essencial para a caracterização do dever de reparar; • O Autor, além de não ter demonstrado a ocorrência do alegado vício, não provou que em decorrência dos problemas narrados, sofreu danos morais; • Em caso de condenação, a fixação do quantum indenizatório deverá se pautar pelo bom senso e pela especificidade do caso concreto; • A inadmissibilidade da inversão do ônus da prova. A Ré Cipauto Veículos apresentou contestação e documentos (42.1/42.25). Aduziu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, pois não fabricou nem vendeu o veículo descrito na inicial ao Autor, nem prestou quaisquer serviços que tivessem relação com os defeitos alegados. No mérito sustentou que: 3 SENTENÇA • Caso constatados os vícios alegados pelo Autor, este, na condição de consumidor, terá o direito à substituição das partes viciadas do produto, somente podendo exigir a substituição do veículo ou a restituição do preço quando não for possível o reparo dos vícios, conforme disposto no artigo 18 do CDC; • Todas as reclamações apresentadas pelo Autor foram solucionadas, quais sejam: falhas na partida, trancos da transmissão, problemas no câmbio, vidro da porta dianteira, barulho de “raspada” ao esterçar o volante, barulho de batida no tucho ao funcionar pela primeira vez no dia, barulhos nas rodas traseiras e, ruídos internos e vibração; • Em momento algum seus prepostos agiram de maneira desrespeitosa em relação ao Autor; • Nenhum ato, fato, situação ou circunstância narrada na inicial importa em ofensa à seara subjetiva do Autor, sendo indevida a reparação a título de dano moral. Requereu a produção de provas e a improcedência do pedido inicial. O Autor confutou e apresentou documentos (49.1/49.21). Instados sobre as provas que pretendiam produzir: a) a Ré Kugler Veículos requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor (58.1); b) o Autor requereu a produção de prova pericial, documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas e tomada do depoimento pessoal dos representantes legais das Ré Cipauto Veículos e Kugler Veículos (59.1); c) a Ré General Motor requereu a produção de prova pericial, documental e o depoimento pessoal do Autor (61.1); d) a Ré Cipauto Veículos requereu a produção de prova pericial, documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor (62.1). O Juízo declarou a revelia da Ré Berti Veículos e intimou as Rés para manifestação acerca dos documentos apresentados pelo Autor (65.1/77.1). 4 SENTENÇA Decisão interlocutória saneadora nos mov. 92.1 c/c 107.1, onde: • Rejeitou-se a preliminar de falta de interesse processual arguida por GENERAL MOTORS; • Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por CIPAUTO VEÍCULOS e KUGLER VEÍCULOS; • Acolheu-se prejudicial de mérito de decadência em relação a dez vícios descritos pelo Autor na petição inicial; • Foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de provas; • O pedido de ajustes, formulado pelo Autor no mov. 102 (acompanhado de documentos) parcialmente acolhido. Após a decisão saneadora, o Autor juntou documentos nos mov. 139, 302, 397 e 425. GENERAL MOTORS juntou documento no mov. 470. A primeira perícia realizada foi declarada nula, com determinação de substituição do perito nomeado (281.1). Nova perícia foi realizada por outro profissional, cujo laudo foi apresentado no mov. 476, com complementação no mov. 498, tendo sido oportunizado às partes manifestação sobre ambos. Na audiência de instrução, realizada em único ato, colheram- se os depoimentos pessoais dos representantes legais de CIPAUTO e KUGLER, bem como foram ouvidas três testemunhas. Foram apresentadas alegações finais por memoriais nos mov. 598 a 602. 2. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 2.1. Introdução Concluída a instrução probatória, cabe ao Juízo decidir a respeito dos seguintes pontos fixados na decisão saneadora: 5 SENTENÇA a) se o veículo apresenta as seguintes falhas alegadas pelo Autor (ônus da prova dos Réus, mediante inversão, para comprovar que as falhas inexistem ou foram solucionadas): 1. Barulhos nas rodas 2. Vidro da porta 3. Barulho de raspada ao traseiras dianteira abaixando e subindo esterçar o volante 1 sozinho 4. Ruídos internos e 5. Presilha de fixação da 6. Presilha da fixação de vibração carenagem plástica do para- mangueiras e tubos do lama arrebentada combustível 7. Presilha de fixação do 8. Consumo excessivo de 9. Aumento do nível do tubo hidráulico do câmbio combustível, fora da média da óleo motor automático quilometragem por litro, tanto na cidade quanto na estrada, com etanol ou gasolina 10. Oscilações 11. Perda e falta de 12. Em algumas ocasiões, intermitentes das rpm na potência do motor ao colocar no modo drive “D”, o marcha lenta veículo permaneceu inerte como se estivesse no modo neutro “N” 13. Rangidos e estalos na 14. O GPS apresenta erro 15. Ruído no freio traseiro coluna do lado esquerdo do de rota em mais de 400 km em pisos irregulares veículo em 3 (três) pontos diferentes 16. Ruído próximo ao 17. Vibração ao lado do 18. Estalido no painel e 2 sensor crepuscular bagageiro traseiro abaixo do console central, com aumento nos momentos em que o veículo está frio 19. Ruído lateral na porta 20. Desgaste precoce dos dianteira esquerda (motorista) pneus devido ao fato de não terem sido feitos os rodízios b) se os problemas foram solucionados pelas Rés (ônus da prova dos Réus); c) caso os problemas indicados pelo Autor realmente existam e não tenham sido solucionados, se eles tornam o veículo impróprio ou inadequado ao uso a que se destina ou lhes diminuem o valor e, caso positivo, como ou quanto (ônus da prova dos Réus, no sentido de demonstrar que os vícios foram solucionados); 1 Excluído, conforme decisão do mov. 107.1, pela informação trazida pelo Autor de que teria sido sanado. 2 Idem. 6 SENTENÇA d) se dos fatos descritos na inicial decorreu dano material ao Autor e qual seria o valor da indenização (ônus da prova do Autor); e) se dos fatos descritos na inicial decorreu dano moral ao Autor e qual seria o valor da indenização (ônus da prova do Autor); f) se a existência de falhas no veículo enseja o desfazimento do negócio ou a substituição do bem (CDC, artigo 18) (questão de direito); g) a existência de nexo de causalidade entre as condutas de cada uma das Rés e a existência de falhas no veículo pelo Autor (questão de direito); h) se o Autor faz jus à indenização por danos materiais e moral (questão de direito). 2.2. Mérito 2.2.1. Vazamento no escapamento Na petição inicial não consta qualquer menção a vazamento no escapamento, sendo que a primeira menção a respeito surgiu na petição do mov. 142.1, quando a decisão interlocutória saneadora já havia sido prolatada e estabilizado (mov. 92.1 c/c 107.1). Sendo assim, a questão levantada pelo Autor na referida petição e em quesitos ao perito não será analisada pelo Juízo. Ad argumentandum, a própria perícia constatou que a existência de fuligem no escapamento, com a quilometragem que o veículo apresentava durante a perícia (130 mil km) era normal e que, mesmo quando teria havido a queixa (50 mil km rodados) o veículo não poderia ser considerado como de baixíssima quilometragem. 2.2.2. Barulhos nas rodas traseiras O sr. Perito confirmou a existência de barulhos nas rodas traseiras, mas consignou que “não foram encontrados problemas no 7 SENTENÇA conjunto suspensão relacionados a esse ruído e que possam trazer insegurança durante a condução do veículo” (476.1, página 44). Ao analisar especificamente o ruído de batida na suspensão traseira esquerda (476.1, p. 27), consignou: “A ‘batida’ proveniente da suspensão traseira esquerda, foi notada nos primeiros momentos do teste. Um som muito característico quando alguns componentes como, amortecedor, terminais de suspensão, coxins, entre outros, já estão com nível de desgastes onde necessitam de substituição. Com o veículo na atual quilometragem, e tendo em vista que não há registros de que componentes dos conjuntos de suspensão tenham sido substituídos anteriormente e recentemente, pode-se afirmar que os componentes dessa região estejam com alto grau de desgastes. Fato esse pode ser verificado pelas duas últimas O.S. onde há recomendação da substituição dos amortecedores dianteiros. Um indicativo de que a substituição dos amortecedores traseiros deverá acontecer em breve. Porém, apesar da presença do ruído e do mesmo poder causar algum incômodo ao condutor, não foram encontrados ainda desgastes nos componentes que justifique a sua substituição e uma potencial falha no sistema. A dirigibilidade, dinâmica e segurança veicular ainda se encontram preservadas”. Não se constatou, portanto, nem vício, nem defeito da suspensão traseira ou das rodas traseiras. 2.2.3. Barulho de raspada ao esterçar o volante A existência de ruído foi constatada durante a perícia (476.1, página 26), mas consignado que “o ruído apresentado durante o teste não se caracteriza como uma não conformidade, além de não prejudicar a dinâmica veicular e comprometer o seu funcionamento, desde que se respeite a sua manutenção recomendada”. Não há, portanto, vício ou defeito nesse particular. 8 SENTENÇA 2.2.4. Ruídos e vibrações Quanto a ruídos na traseira da carroceria ao sofrer flexão, constatou-se que “os ruídos citados pelo Autor, representam o trabalho executado pela carroceria, para absorver e dissipar a energia gerada pelos esforços acima citados”, consistentes em torções na carroceria, esforços laterais, verticais e longitudinais. Concluiu que “mesmo veículo estando com mais de 130.000 quilômetros, a estrutura do seu chassi não está comprometida, e continua desempenhando a sua função conforme o esperado para um veículo com tal quilometragem e tempo de uso” (mov. 476.1, p. 29/31). Em relação aos ruídos internos e vibração no console, ao percorrer trechos não pavimentados, o sr. Perito consignou que “não apresentam anormalidades e está (sic) diretamente alinhado com o nível de qualidade dos componentes e materiais selecionados pelo fabricante, capazes de absorver mais ou menos as vibrações geradas pelo próprio veículo e agentes externos” (mov. 476.1, p. 45). A mesma conclusão ocorreu em relação aos ruídos existentes próximo ao sensor crepuscular, em terrenos irregulares: “não existem avarias nas regiões e em seus entornos” (mov. 476.1, p. 49). Constataram-se rangidos e estalos na coluna do lado esquerdo do veículo, em três diferentes pontos, os quais, segundo o perito, “representam o trabalho executado pela carroceria, para absorver e dissipar a energia gerada por esses esforços. Tais ruídos não representam anomalias no veículo” (mov. 476.1, p. 48). Estalidos no painel e abaixo do console central foram identificados quando transitando em terrenos irregulares, mas, novamente: “os ruídos não representam anomalias e está (sic) diretamente alinhado com o nível de qualidade dos componentes e materiais selecionados pela fabricante, capazes de absorver mais ou menos as vibrações geradas pelo próprio veículo e agentes externos. Não existem avarias nas regiões e seus entornos” (mov. 476.1, p. 49/50). 9 SENTENÇA Não foram identificados, durante a perícia, ruídos nos freios traseiros do veículo (mov. 476.1, p. 49), na porta dianteira esquerda (mov. 476.1, p. 50) e no bagageiro traseiro (mov. 476.1, p. 49). Não havendo anormalidades, não há falar em vício do produto, considerando que os componentes e materiais cumprem a sua função (absorção das vibrações), a existência de ruídos no exercício de tal função é normal (especialmente quando há tráfego em terrenos irregulares) e os componentes se encontram em estado compatível com o tempo de uso do veículo. 2.2.5. Presilha de fixação da carenagem plástica do para- lama arrebentada A perícia constatou que a presilha de fixação da carenagem foi substituída (mov. 476.1, p. 46), tendo sido o problema solucionado. 2.2.6. Presilha de fixação de mangueiras e tubos do combustível Constatou-se através da perícia que “os tubos da mangueira do combustível ainda se encontram fixados por uma presilha”, mas não foi apontado se haveria qualquer problema ou falha em decorrência disso (mov. 476.1, p. 46). 2.2.7. Presilha de fixação do tubo hidráulico do câmbio automático O sr. Perito consignou que “a presilha que fixava antes o tubo hidráulico do câmbio automático (conforme imagem nos autos do processo) estava ausente, e o clipe com função de fixação dos tubos, já se encontrava desgastado, não permitindo a fixação dos mesmos. Não foi verificado problemas de mau funcionamento do veículo que esteja relacionado a esse detalhe”. Não tendo o sr. Perito apontado a questão como uma não conformidade e não havendo indicação de que ela seja causa de vício ou 10 SENTENÇA defeito do veículo ou de algum de seus componentes, a conclusão é de que se trata de mero desgaste em decorrência do uso. 2.2.8. Consumo excessivo de combustível O sr. Perito realizou teste de rodagem por aproximadamente treze quilômetros, sendo o veículo primeiramente conduzido pelo Autor e a seguir, no mesmo percurso, pelo perito. Houve uma redução de aproximadamente 50% no consumo em relação ao primeiro resultado (mov. 476.1, p. 20). Ainda que algumas circunstâncias (viagem com o veículo frio) e comportamentos adotados pelo Autor (testes de arranque em locais íngremes, executados por diversas vezes) possam ter influenciado no aumento do consumo, o sr. Perito consignou: “conforme abordado no laudo, esses fatores questionados acima são alguns dos que influenciam diretamente no consumo do veículo, dentre elas o perfil de condução do condutor (sem destaque no original). A diferença de mais de 50% entre os dois testes evidenciou que não há problemas quanto ao consumo de combustível. Se essa não conformidade fosse procedente, não haveria tal diferença entre os consumos (sem destaque no original)” (mov. 481.1, p. 3). Inclusive, o sr. Perito consignou que “nos primeiros minutos de funcionamento do motor na fase fria, pode ser normal o mesmo apresentar rotações mais elevadas, um consumo maior de combustível e consequentemente um odor mais perceptível de gasolina/álcool” (mov. 475.1, p. 38). Logo, o que se verifica é que a questão relativa ao consumo de combustível, no caso dos autos, está ligada a dois fatores: condução do veículo a frio (o que, naturalmente, geraria maior consumo de combustível inicial) e perfil de condução (o que indica a necessidade de alteração de padrões de condução por parte do Autor, e não correção de vício do veículo). 2.2.9. Aumento do nível do óleo do motor A perícia identificou que “o nível de óleo se encontrava dentro das recomendações” (mov. 475.1, p. 47). 11 SENTENÇA 2.2.10. Oscilações intermitentes das rpm na marcha lenta A resposta foi positiva, mas que isso não seria indicativo de vício do veículo: “Durante o teste de rodagem, foram verificadas oscilações na rotação em marcha lenta, em alguns momentos quando o veículo se encontrava estático com o trânsito da cidade. Sendo o motor a fonte geradora de energia no veículo que, além de fornecer torque e potência para promover o seu movimento. Essa mesma energia é também utilizada para prover o funcionamento de outros sistemas. Sendo assim, com o veículo parado e motor ligado em marcha-lenta (menor rotação necessária para manter o motor funcionando), a rotação poderá ter leves oscilações negativas em alguns momentos, podendo isto estar relacionado ao acionamento da ventoinha do seu sistema de arrefecimento, ao acionar os seus vidros elétricos, ao ligar os faróis, dentre outros fatores. A oscilação de marcha lenta verificada na perícia, não apresenta características irregulares de funcionamento, e a mesma não apresenta risco para o funcionamento do motor e para a sua segurança” (mov. 476.1, p. 31/32). Inexiste, portanto, qualquer vício em relação ao presente quesito. 2.2.11. Perda e falta de potência do motor “Não foram identificadas perdas de potências do motor durante os testes” (mov. 476.1, p. 47). 2.2.12. Inércia do veículo na marcha em posição D “Não foram identificadas anomalias no funcionamento do câmbio automático durante os testes realizados” (mov. 476.1, p. 48). 12 SENTENÇA 2.2.13. Desgaste precoce dos pneus “Não foram identificados desgastes precoces nos pneus. Os mesmos apresentam bom estado de conservação”. Quanto ao rodízio de pneus, tem-se que ele se trata de uma obrigação do proprietário do veículo, no sentido de solicitar periodicamente tal serviço à concessionária ou prestador de serviço de manutenção, juntamente com a realização do balanceamento e alinhamento do veículo. 2.2.14. Imprecisão do GPS Durante o teste de rodagem o sr. Perito identificou “falha na sincronização do GPS integrado do veículo. Onde o mesmo teve que recalcular a rota (procedimento automático feito pelo próprio GPS) ao destino desejado (endereço de residência do Autor) por 3 vezes, para obter o percurso ideal” (mov. 476.1, p. 20/21) e que, “mesmo com o sistema GPS configurado para obter a rota mais rápida, foram observadas dificuldade no cálculo de rotas em sua sincronização, sendo necessárias 3 ressincronizações para que o sistema calculasse o caminho mais curto e desejado” (mov. 476.1, p. 34). Acrescentou: “Atualmente, para reduzir ou eliminar as questões envolvendo a ineficiência dos cálculos das rotas dos GPS, as novas centrais multimídias, como a nova central MYLINK do Chevrolet (Figura 19) possuem opções de espelhamento da tela do smartphone, o que possibilita o uso de aplicativos de navegação mais eficientes como GOOGLE MAPS ou WAZE, o qual atualizam (sic) frequentemente os seus mapas. Para os veículos que possuem o GPS integrados (sic) com a sua central multimídia, similar ao objeto da Lide, é recorrente relatos de que estes sistemas indicam rotas diferentes e mais longas. (...) Não foram encontrados nas O.S. nenhuma informação correspondente à atualização do pacote de dados do GPS. Esses fatores, quando executados, devem garantir uma sincronização mais assertiva para atender a necessidade do Autor. Caso contrário, esse detalhe pode ser 13 SENTENÇA caracterizado como uma não conformidade, por atender parcialmente aquilo que foi proposto” (mov. 476.1, p. 34). O que é possível concluir é que o veículo em questão apresenta um sistema de GPS que demanda atualizações periódicas, sendo que há recomendação no manual do sistema no sentido de que cabe ao usuário entrar em contato com a concessionária “para obter mais informações ou para pedir um novo cartão SD”. Não consta que, tendo o Autor constatado incorreção ou defasagem do sistema de GPS, que tenha aberto ordem de serviço com a finalidade de atualizá-lo. Logo, não se pode dizer que o produto apresente vício, mas que, como todo programa (assim como softwares de computador e aplicativos de smartphones e tablets), necessidade de constante atualização, embora de uma forma mais arcaica (substituição do cartão SD). 2.2.15. Conclusão Conforme se verificou ao longo da instrução processual e, especialmente, pela perícia realizada, o veículo apresentou três problemas que foram solucionados (identificados na tabela acima pelos números 2, 5 e 17). Em relação aos demais itens apontados pelo Autor, tem-se que não foram identificados defeitos (que colocassem em risco a segurança do usuário), tampouco vícios (que tornassem impróprio o uso do veículo ou que lhe diminuíssem o valor de mercado). Veja-se que quando a perícia foi realizada o veículo apresentava alta quilometragem (130 mil quilômetros rodados), encontrava- se seguro e apto à dirigibilidade, bem como não apresentava depreciação além da que seria esperada para um veículo com aquelas características. Depreende-se da resposta ao quesito complementar n. 1 do Autor que o fato de o veículo ter sido movido antes da perícia que o ruído do motor na primeira partida “não possui relação com as outras não conformidades relatadas” (mov. 498.1, p. 3). 14 SENTENÇA Quanto aos problemas que teriam gerado a OS 125617, o sr. Perito, embora não tenha analisado o veículo naquela oportunidade, consignou que após a realização da manutenção (troca de baterias e da chave), o problema de partida foi solucionado – o que se conclui pela ausência de reiteração do relato do problema nas OS seguintes. Ainda, o sr. Perito consignou que em relação ao serviço de manutenção do câmbio (OS 129521) seria necessário avaliar internamente os componentes, o que não fazia parte da perícia (mov. 498.1, p. 5). Contudo, “não foram identificadas anomalias no funcionamento do câmbio automático durante os testes realizados” (mov. 476.1, p. 48), o que permite concluir que o desmonte do câmbio seria desnecessário, já que inexistente qualquer indício de vício ou defeito. O único ponto fraco do veículo, por assim dizer, seria o sistema de GPS. Há que se considerar, contudo, que o veículo foi fabricado no ano de 2012, modelo 2013, quando a tecnologia veicular, especialmente no que diz respeito à conectividade com outros aparelhos (como tablets ou smartphones) não era tão avançada como nos dias atuais (ou, quiçá, sequer ainda existia em larga escala). Logo, não se pode dizer que o sistema GPS seja viciado, mas apenas defasado em comparação com novas tecnologias, considerando a necessidade de atualização manual (substituição do cartão SD), que nunca teria sido solicitada pelo Autor. O Autor impugnou o laudo pericial, sustentando que o veículo não foi periciado nas quilometragens em que o veículo teria apresentado os problemas que relatou. Se o Autor pretendia preservação da prova, cabia-lhe ter proposto, na época oportuna, ação cautelar de produção antecipada de provas. Não tendo assim agido, a perícia foi realizada com a quilometragem apresentada durante a perícia (130 mil quilômetros rodados). Estivesse o veículo em condições tão precárias quanto descreve o Autor, não teria conseguido chegar a tal quilometragem com o veículo em bom estado de conservação e dirigibilidade, como atestado na perícia. 15 SENTENÇA Os mais diversos ruídos relatados pelo Autor foram classificados pelo sr. Perito como não conformidades, ou seja: que não haveria vícios ou defeitos. O Autor impugnou as conclusões (511.1), mas não apresentou contraprova técnica capaz de infirmar as conclusões do sr. Perito nesse particular. O Autor questiona as conclusões do sr. Perito referente aos pontos de oxidação que foram encontrados no veículo, mas não há indicativo, nem no laudo original, nem no complementar, de que eles tenham acarretado algum vício ou defeito ao funcionamento do veículo. Diga-se o mesmo em relação ao clipe de fixação do tubo hidráulico, não tendo sido constatado qualquer vício ou defeito decorrente de tal componente do veículo se encontrar dessa forma. Quanto à “rachadura visível da carenagem do para-lama dianteiro direito” (que não constava dentre os 20 itens fixados na decisão saneadora), se houve a constatação pela advogada do Autor durante a realização da vistoria, poderia ter formulado quesito complementar a respeito para que a questão fosse melhor esclarecida, a fim de se constatar se se tratava de vício ou defeito do veículo que pudesse impactar um dos vinte itens relacionados na decisão saneadora. O Autor impugna ainda a constatação de vazamento de óleo – a qual o sr. Perito considerou no laudo original como “leve” e “condizente a um veículo com a dada quilometragem e tempo de uso”. A prova oral não desconstituiu a prova técnica. Os Réus prestaram informações genéricas a respeito dos fatos, sendo que não seria de se esperar deles comportamento diferente, considerando que não atuaram diretamente nos serviços de manutenção. A testemunha LUCIANO DOS SANTOS KOBINSKI presenciou uma pane no veículo, sendo que sua opinião a respeito (“não é comum ocorrer isso em carro novo”) não pode se sobrepor às conclusões técnicas do perito, mormente quando a testemunha declarou desconhecer o motivo da pane no veículo. 16 SENTENÇA As testemunhas JOSÉ VIEIRA DA SILVA e EDILSON FERREIRA DE JESUS prestaram informações a respeito de barulhos no veículo, que teriam atestado a existência a pedido do Autor. O sr. Perito constatou a existência de ruídos, especialmente em terrenos irregulares, mas nada que fugisse à normalidade. O que se verifica, em verdade, é a insatisfação do Autor com um veículo que não atendeu às suas expectativas, o que, por si só, não justifica a pretensão de desfazimento do negócio e ressarcimento do valor pago. Inexistem vícios ou defeitos, sendo que o veículo passou por manutenções regulares desde a aquisição, além de seis extraordinárias durante o período de garantia (OS 125617; 128101; 129521; 134643; 135498; 135646), todas solucionadas. Sendo assim, não há falar em vício do produto (CDC, artigo 18), tampouco em defeito (CDC, artigo 12), pelo que a improcedência de todos os pedidos formulados pelo Autor é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC e julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários periciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios dos patronos dos Réus, arbitrados em 20% sobre o valor da causa (atualizado pela média do INPC-IBGE e IGP-DI a partir do ajuizamento da ação) com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (condenatória, de média complexidade, com a realização de perícia e audiência de instrução) e ao tempo total de duração da lide (1913 dias). Os honorários arbitrados deverão ser divididos em cotas iguais dentre os advogados que efetivamente atuaram nos autos. Os juros moratórios, referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, terão por termo inicial o trânsito em julgado (CPC, artigo 85, §16º). 17 SENTENÇA Dou a presente sentença por publicada e registrada através da inserção do arquivo no sistema PROJUDI. Intimem-se. Ponta Grossa, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 18

31/01/2022, 00:00

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REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA

Todas as movimentações(778)

Todos os documentos(40)