Execução Fiscal 0000936-90.2014.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 94.773,60

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Paraná

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA TAVARES MARTINS BELATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDACOES (PGF)

Representa: Autor

PRF4 - ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZAPATA BELATO

OAB/PR 63150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

15/05/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/05/2026, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 19:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/04/2026, 19:29

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

27/03/2026, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2026, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:52

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

06/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(262)

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

15/05/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/05/2026, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Outros

•07/05/2026, 09:57

Outros

•14/11/2025, 14:31

05/05/2026, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 19:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/04/2026, 19:29

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

27/03/2026, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2026, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2026, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:52

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

06/03/2026, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

28/02/2026, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 23:41

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

28/01/2026, 04:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/01/2026, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

11/12/2025, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2025, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 21:00

DEFERIDO O PEDIDO

14/11/2025, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

13/11/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/09/2025, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

09/08/2025, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

06/08/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 18:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/07/2025, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

01/07/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

26/06/2025, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2025, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 15:04

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/06/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

10/06/2025, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/06/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

30/05/2025, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

08/05/2025, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 10:51

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 18:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/03/2025, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2025, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:22

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

17/02/2025, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

04/02/2025, 02:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2024, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

05/12/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2024, 16:52

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/10/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

16/09/2024, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 17:32

OUTRAS DECISÕES

06/09/2024, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN

16/08/2024, 00:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2024, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:32

MANDADO DEVOLVIDO

21/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 20:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 12:56

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

01/02/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2024, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/01/2024, 16:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/01/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

31/10/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/10/2023, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

08/08/2023, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/05/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 17:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/04/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/03/2023, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

14/02/2023, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

08/11/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/10/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 15:54

INDEFERIDO O PEDIDO

06/10/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

23/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000936-90.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000936-90.2014.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$94.773,60 Exequente(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP representado(a) por PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) Executado(s): COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO DECISÃO 1. Determino o protocolo de minuta, via sistema SisBacenJud, para a busca de ativos financeiros em nome da executada. 1.1.Primeiramente, contudo, intime-se a parte exequente para colacionar ao feito planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 3. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80. 4. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema BacenJud, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. 5. Após, retornem conclusos. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA TAVARES MARTINS BELATO

21/09/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2021, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 18:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2021, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2021, 14:56

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

29/04/2021, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2021, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/03/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 21:40

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2018, 13:50

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2018, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2018, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF)

06/02/2018, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2018, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 15:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/12/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2017, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2017, 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2017, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2017, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 15:08

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

26/06/2017, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2017, 12:35

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2017, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2017, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

19/05/2017, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2017, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2017, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2017, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2017, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2017, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2017, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2017, 12:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2016, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2016, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 13:26

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

29/08/2016, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2016, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 14:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

22/06/2016, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2016, 10:58

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

05/04/2016, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2016, 17:11

JUNTADA DE CUSTAS

10/02/2016, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2016, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2016, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2016, 10:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2016, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2016, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2016, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2015, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL FEDERAL

24/07/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2015, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2015, 13:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

22/06/2015, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2015, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2015, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2015, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2015, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2015, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL PATRICIO LTDA - EPP

07/10/2014, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2014, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/09/2014, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/07/2014, 13:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/07/2014, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2014, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2014, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2014, 09:36

Outros

•22/07/2025, 16:37

Outros

•14/04/2025, 15:33

Outros

•17/02/2025, 14:53

Outros

•06/09/2024, 16:43

Outros

•22/04/2024, 14:59

Outros

•11/01/2024, 15:50

Outros

•05/10/2023, 17:42

Outros

•10/07/2023, 20:13

Outros

•06/10/2022, 10:57

Outros

•17/05/2022, 15:23

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•28/01/2022, 15:20

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•14/04/2025, 15:33

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