Execução Fiscal 0001588-63.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.034,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DE MORAIS SOBRINHO

CPF

Reu

MILTON ALVES DE MORAES

CPF

Reu

JANDIRA SOARES DA COSTA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2025, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2025, 16:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/01/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 17:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

20/01/2025, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 12:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/12/2024, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 14:50

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2025, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2025, 16:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/01/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 17:10

Documentos

OUTROS

•17/01/2024, 14:58

OUTROS

•16/10/2023, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

20/01/2025, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 12:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/12/2024, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 14:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2024, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 15:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/01/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 16:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/01/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/12/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 15:09

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/11/2023, 12:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/10/2023, 12:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/10/2023, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

25/07/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

21/07/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2023, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 01:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 18:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/11/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/06/2022, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/06/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/04/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/04/2022, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2022, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2022, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2022, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2022, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001588-63.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001588-63.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$1.034,86 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): ANTONIO ALVES DE MORAIS SOBRINHO JANDIRA SOARES DA COSTA MORAES MILTON ALVES DE MORAES DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/10/2021, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/10/2021, 11:07

OUTROS

•21/07/2023, 16:58

OUTROS

•04/11/2022, 15:44

OUTROS

•28/01/2022, 15:21