Execução Fiscal 0001589-48.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 911,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ

Reu

HELIO APARECIDO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2025, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2025, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2025, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2025, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

26/02/2025, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/02/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/02/2025, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2025, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2025, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2025, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 15:16

Documentos

OUTROS

•20/02/2025, 16:15

OUTROS

•16/06/2023, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2025, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

26/02/2025, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/02/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/02/2025, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2025, 03:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 16:32

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2023, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 18:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/06/2023, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/05/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 18:21

INDEFERIDO O PEDIDO

04/04/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2022, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2022, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2022, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2022, 17:20

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001589-48.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001589-48.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$911,92 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA HELIO APARECIDO FERRAZ DECISÃO 1. Cite-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/10/2021, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/10/2021, 10:58

OUTROS

•04/04/2023, 15:54

OUTROS

•28/01/2022, 15:21